Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 21/2019
Vigente
Ponto Facultativo - Feriado de Carnaval
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Decreto 20/2019
Vigente
Conferência da Saude
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Decreto 19/2019
Vigente
Avanço por merecimento diversos
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Decreto 18/2019
Vigente
Avanço por habilitação diversos
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Decreto 17/2019
Vigente
Avanço por merecimento
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Decreto 16/2019
Vigente
Concede substituição temporária a diversos
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Decreto 16/2019
Vigente
Determina que professores passem a realizar substituição temporária em escola municipal.
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Decreto 15/2019
Vigente
Nomea supervisora pedagógica
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Decreto 14/2019
Vigente
Gratificação Tempo de Serviços a diversos
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Decreto 13/2019
Vigente
Nomea para o cargo em comissão
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Decreto 12/2019
Vigente
Exonera CENAIR FEROLDI.
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Decreto 11/2019
Vigente
Parcelamento do IPTU
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Decreto 10/2019
Vigente
Declara inservível e aliena veículo
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Decreto 9/2019
Vigente
Atualiza os valores dos vencimentos do funcionalismo
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Decreto 8/2019
Vigente
Exonera a pedido por aposentadoria
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Decreto 7/2019
Vigente
Nomeia Secretário Municipal
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Decreto 6/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 5/2019
Vigente
Exoneração a pedido - Aprendiz
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Decreto 3/2019
Vigente
Dispõe sobre a programação financeira para 2019
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Decreto 2/2019
Vigente
Taxa Coleta de Lixo
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Decreto 1/2019
Vigente
Exonera LEONORA.
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Decreto 103/2018
Vigente
Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 102/2018
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 100/2018
Vigente
Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
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Decreto 99/2018
Vigente
Cria Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita
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Decreto 98/2018
Vigente
Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 97/2018
Vigente
Nomeia LARI BATISTA PREVIATTI.
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Decreto 96/2018
Vigente
Nomeia JAIR AGOSTINI.
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Decreto 95/2018
Vigente
Nomeia VILSON IACHINSKI.
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Decreto 94/2018
Vigente
Decreta a UVC - Unidade de Valor de Custeio.
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Decreto 93/2018
Vigente
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 92/2018
Vigente
Exonera LARI BATISTA PREVIATTI.
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Decreto 91/2018
Vigente
Exonera JAIR AGOSTINI.
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Decreto 90/2018
Vigente
Exonera VILSON IACHINSKI.
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Decreto 89/2018
Vigente
Nomeia AMÉRICO MAGNANI.
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Decreto 87/2018
Vigente
Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 86/2018
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 85/2018
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMUPD, no Município de Pranchita/PR e dá outras providências.
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Decreto 84/2018
Vigente
Cancela as Gratificações dos Servidores.
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Decreto 83/2018
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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