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Legislações

Decreto 114/2017

Demissão Aprendizes.
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Decreto 113/2017

Interlocutores para assuntos relativos ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério Turismo.
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Decreto 112/2017

Nomeação José Paulo Alves ao Cargo de Coordenador do Parque Ecológico, Cultural e de Lazer
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Decreto 111/2017

Exoneração Loreni Scalco.
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Decreto 110/2017

Quinquenio.
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Decreto 109/2017

Abre crédito suplementar por cancelamento de recursos e por excesso de arrecadação.
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Decreto 108/2017

Conselho da Agricultura.
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Decreto 107/2017

Nomeação Marizete Fátima Trevisan.
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Decreto 106/2017

Autoriza o desmembramento da Área Suburbana Lote Rural n° 20, com criação de quadras.
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Decreto 105/2017

Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 104/2017

Promoção por Escolaridade
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Decreto 103/2017

Concessão de avanço por merecimento aos servidores.
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Decreto 102/2017

Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
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Decreto 99/2017

Vigente

Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB.
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Decreto 98/2017

Declara ponto facultativo nas repartições Públicas municipais referente as festividades de aniversário do Município.
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Decreto 97/2017

Nomeação aos novos membros do Conselho Desportivo do município de Pranchita.
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Decreto 96/2017

Nomeação dos membros do Comitê de Violência Doméstica e Social.
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Decreto 94/2017

Decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 93/2017

Nomeação membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle para enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e Zika Vírus.
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Decreto 92/2017

Nomeação dos membros a compor o Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 91/2017

Nomeação Helena Pôncio de Oliveira ao Cargo de Chefe do Depto do Departamento de Ensino.
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Decreto 89/2017

Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 88/2017

Nomeação aos Novos Membros do Conselho Local Intersetorial do Programa Família Paranaense.
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Decreto 87/2017

Nomeação aos novos membros do Conseljo Municipal Intersetorial do programa Família Paranaense.
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Decreto 86/2017

Nomeação ao Novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 84/2017

Nomeação Rakel Cristina Bressan ao cargo de Chefe do Depto de Vigilância em Saúde.
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Decreto 83/2017

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal
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Decreto 83/2017

Alteração da Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 82/2017

Nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Decreto 81/2017

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 80/2017

Abre crédito adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior.
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Decreto 79/2017

Nomeação Angélica Borghetti ao Cargo de de Assessora do Depto de Esportes.
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Decreto 78/2017

Abertura de C´redito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
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Decreto 77/2017

Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 76/2017

Nomeação Fabiana Aparecia da Silva Tonet ao Cargo de Assssora do Depto de Projetos Sociais.
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Decreto 75/2017

Nomeação Elaine Batistela ao Cargo de Chefe do Depto de Controle Agropecuário.
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Decreto 74/2017

Nomeação Nilson Roberto Cavalheiro ao Cargo de Assessor do Depto de Controle e Agendamento de Transportes.
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Decreto 73/2017

Nomeação Lúcia Janete Prezotto ao Cargo de Chefe do Depto de Assistência ao Idoso.
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Decreto 72/2017

Nomeação Mauro Campos ao Cargo de Chefe do Depto de Receitas
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Decreto 71/2017

Nomeação Maria Eloir Fachinello para exercer o cargo de Chefe de Dpto de Projetos Sociais.
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