Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 80/2019
Vigente
Exonera aprendizes - Assistentes Administrativos
Detalhes

Decreto 79/2019
Vigente
Autoriza a Secretaria de Educação emitir atos administrativos
Detalhes

Decreto 78/2019
Vigente
Nomeia comitê municipal de enfrentamento às violências
Detalhes

Decreto 77/2019
Vigente
Avanço por merecimento - servidor
Detalhes

Decreto 75/2019
Vigente
Nomeação de Zeladora PSS
Detalhes

Decreto 74/2019
Vigente
Nomeia servidor para o Cargo de Provimento em Comissão
Detalhes

Decreto 73/2019
Vigente
Nomeação de conselheira tutelar interinamento
Detalhes

Decreto 72/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 71/2019
Vigente
Exonera EDITE TEREZINHA PAWLAK DA COSTA.
Detalhes

Decreto 70/2019
Vigente
Nomeia Conselho Municipal de Educação
Detalhes

Decreto 70/2019
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Detalhes

Decreto 69/2019
Vigente
Avanço por merecimento a diversos servidores
Detalhes

Decreto 68/2019
Vigente
Cancelamento de substituição temporária
Detalhes

Decreto 67/2019
Vigente
Admissão de zeladora PSS
Detalhes

Decreto 66/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 65/2019
Vigente
Avanço por merecimento a diversos servidores
Detalhes

Decreto 65/2019
Vigente
Exonera LAÉRCIO LUIZ ROMIO.
Detalhes

Decreto 65/2019
Vigente
Concede avanço por merecimento na classe de nível de vencimento a servidores.
Detalhes

Decreto 63/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 62/2019
Vigente
Exonera CLÁUDIA FORCELINI CIESCA DOS SANTOS.
Detalhes

Decreto 62/2019
Vigente
Exonera CLÁUDIA FORCELINI CIESCA DOS SANTOS.
Detalhes

Decreto 61/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 60/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 59/2019
Vigente
Comitê Programa Familia Paranaense
Detalhes

Decreto 58/2019
Vigente
Exonera LILIAN FABRÍCIA DE LARA CANZI.
Detalhes

Decreto 57/2019
Vigente
Avanço por merecimento a diversos servidores
Detalhes

Decreto 56/2019
Vigente
Cria Quadra da Planta Geral da cidade de Pranchita
Detalhes

Decreto 55/2019
Vigente
Convoca para Conferência Segurança Alimentar Nutricional
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Decreto 54/2019
Vigente
Avanço por merecimento a diversos servidores
Detalhes

Decreto 53/2019
Vigente
Gratificação tempo de serviço a diversos servidores
Detalhes

Decreto 52/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 51/2019
Vigente
Exonera MARCOS VENÍCIUS DALMAGRO.
Detalhes

Decreto 50/2019
Vigente
Exoneração de conselheiro tutelar interino
Detalhes

Decreto 49/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 48/2019
Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 47/2019
Vigente
Avanço por merecimento diversos
Detalhes

Decreto 46/2019
Vigente
Gratificação tempo de serviços diversos
Detalhes

Decreto 45/2019
Vigente
Determina servidor para uma substituição temporária
Detalhes

Decreto 44/2019
Vigente
Exonera servidor aaposentado
Detalhes

Decreto 43/2019
Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes