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Legislação

Legislações

Decreto 20/2018

Vigente

Nomeação Cargo em Comissão Lariane dos Santos.
Decreto 19/2018

Vigente

Exoneração Angela Borghetti.
Decreto 17/2018

Vigente

Denomina Lote Urbano 01 da Quadra 91 Américo Magnani.
Decreto 15/2018

Vigente

Nomeação de Diretora de Escola Edneia Roque
Decreto 14/2018

Vigente

Nomeação Diretora de Escola Liane Fredo.
Decreto 13/2018

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Decreto 12/2018

Vigente

Exoneração a pedido por aposentadoria Edilia Dias.
Decreto 11/2018

Vigente

Atualiza tabela de vencimentos
Decreto 10/2018

Vigente

Nomeação para o Cargo em Comissão Ana Carla
Decreto 9/2018

Vigente

Declara utilidade pública área de Albino Fabiane para prolongamento de rua.
Decreto 8/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal para o exercício de 2018 da Fundação Hospitalar.
Decreto 7/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal do exercício de 2018.
Decreto 6/2018

Vigente

Pensão de Hilda de Oliveira e cancelamento da aposentadoria de Odil de Oliveira.
Decreto 5/2018

Vigente

Nomeação de Rosenilda Siqueira
Decreto 4/2018

Vigente

Avanço por Habilitação
Decreto 3/2018

Vigente

Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação - Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 2/2018

Vigente

Atualiza os valores da Taxa de Coleta de Lixo.
Decreto 1/2018

Vigente

Exoneração por Aposentadoria Elizabeth Locateli
Decreto 140/2017

Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida
Decreto 139/2017

Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
Decreto 138/2017

Designação Claudio Sbardelotto
Decreto 136/2017

Exoneração a pedido, Juliana Adamante
Decreto 135/2017

Nomeação Rodrigo Pirobano
Decreto 134/2017

Exoneração Rodrigo Pirobano, a pedido.
Decreto 133/2017

Exoneração Naury Pirobano.
Decreto 131/2017

Avanço por merecimento ao Servidor Lauro Wenceloski.
Decreto 130/2017

Ponto Facultativo do Feriado da Independência
Decreto 128/2017

Nomeação Servidora Miriam Zenaide Hupfer Faquinello
Decreto 127/2017

Nomeação Servidora Nayara Vicente de Castro.
Decreto 126/2017

Avanço por merecimento a Servidores Diversos, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.
Decreto 125/2017

Exoneração a pedidos, José Paulo Alves
Decreto 124/2017

Vigente

Conselheiro Mario Miguel Iachinski
Decreto 124/2017

Nomeação Conselheiro Mario Miguel Iachinski.
Decreto 122/2017

Destinação Lote Pezzini.
Decreto 121/2017

Avanço por merecimento aos servidores.
Decreto 120/2017

Gratificação por tempo de Serviço- Quinquênio- Servidor Sérgio Iachinski.
Decreto 119/2017

Exoneração a pedido Conselheira Fabiana.
Decreto 118/2017

Nomeação Casemiro Ortega Neto como Chefe de Obras e Urbanismo.
Decreto 117/2017

Nomeação dos membros a comporem o Comitê Gestor Municipal.
Decreto 115/2017

Convocação para Conferência Municipal de Assistência Social.