Legislação

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Status

Ano

Decreto 77/2021
Vigente
Determina novas medidas visando o enfrentamento do emergência em saúde, decorrente do COVID-19
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Decreto 76/2021
Vigente
Tabela de vencimentos do funcionalismo Municipal
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Decreto 75/2021
Vigente
Atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Pranchita
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Decreto 74/2021
Vigente
Nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 73/2021
Vigente
Comitê municipal intersetorial do Programa Familia Paranaense
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Decreto 72/2021
Vigente
Comitê local intersetorial do Programa Familia Paranaense
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Decreto 71/2021
Vigente
Nomeia novo conselho municipal da agricultura - CMA
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Decreto 70/2021
Vigente
Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais em decorrência ao COVID-19
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Decreto 69/2021
Vigente
Exonera a pedido, servidora nomeada pelo sistema PSS
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Decreto 68/2021
Vigente
Nomeia novo conselho administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
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Decreto 67/2021
Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 66/2021
Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 65/2021
Vigente
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento do COVID-19
Detalhes

Decreto 64/2021
Vigente
Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes

Decreto 63/2021
Vigente
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento do COVID-19
Detalhes

Decreto 62/2021
Vigente
Nomeia servidor no cargo em comissão - Casemiro Ortega Neto
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Decreto 61/2021
Vigente
Exonera servidor por aposentadoria tempo de serviço - Hélio Ubinski
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Decreto 60/2021
Vigente
Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação em nome de Genezio Minussi, declarado de prolongamento da rua Antonio Fedrigo.
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Decreto 59/2021
Vigente
Denomina Lote Urbano de propriedade de Genézio Minussi
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Decreto 58/2021
Vigente
Institui o Programa de ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino fundamental decorrente do Coronavirus em Pranchita.
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Decreto 57/2021
Vigente
Nomeia servidora PSS - Juçara de Fátima da Cruz
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Decreto 56/2021
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 55/2021
Vigente
Exonera servidora, a pedido, nomeada através do PSS - Carlionéia Aparecida Campra
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Decreto 54/2021
Vigente
Revoga o Decreto 049/21 e ratifica o Decreto do Governo do Estado do Paraná no âmbito do Município, que trata do COVID-19
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Decreto 53/2021
Vigente
Exonera servidor a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão - Ademir Saugo.
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Decreto 52/2021
Vigente
Prorroga contratos PSS Edital 001/19
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Decreto 51/2021
Vigente
Institui Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino de Pranchita em decorrência do COVID-19
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Decreto 50/2021
Vigente
Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino de Pranchita no período do COVID-19
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Decreto 49/2021
Vigente
Estabelece adequações nas medidas de enfrentamento ao Coronavirus
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Decreto 48/2021
Vigente
Consolida e atualiza a legislação municipal que estabelece diretrizes para enfrentamento do Coronavírus.
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Decreto 47/2021
Vigente
Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pranchita
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Decreto 46/2021
Vigente
Novo Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita
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Decreto 45/2021
Vigente
Nomeia servidora PSS Enfermeira - Ana Paula K. Ninov
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Decreto 44/2021
Vigente
Nomeia servidora em cargo comissão - Inandiara Crespan
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Decreto 43/2021
Vigente
Nomeia Servidora PSS Enfermeira - Adriana Soares Moser
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Decreto 42/2021
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Pranchita
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Decreto 41/2021
Vigente
Renovação do Comitê Municipal do Transporte Escola de Pranchita
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Decreto 40/2021
Vigente
Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Virus.
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Decreto 39/2021
Vigente
Exonera servidora aposentada - Teresa Geci Mallmann
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Decreto 38/2021
Vigente
Dispõe sobre preço mínimo na aquisição de bens e contratação de serviços Município de Pranchita.
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