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Ano

Decreto 303/1987
Vigente
Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação.
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Decreto 302/1987
Vigente
Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 301/1987
Vigente
Exonera LÚCIA MELZ.
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Decreto 300/1987
Vigente
Sobre pontos de táxi e ônibus.
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Decreto 299/1987
Vigente
Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
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Decreto 298/1987
Vigente
Exonera NEIDE IZABELA ALBERTON.
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Decreto 297/1987
Vigente
Ponto facultativo nas repartições públicas.
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Decreto 296/1987
Vigente
Extingue o contrato de trabalho de JOSÉ ANTÔNIO TARTARO.
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Decreto 295/1987
Vigente
Altera Tabela I, anexa Lei nº 007/83.
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Decreto 294/1987
Vigente
Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
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Decreto 293/1987
Vigente
Aposenta DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
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Decreto 292/1987
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 291/1987
Vigente
Reajusta tarifa do transporte coletivo.
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Decreto 290/1987
Vigente
Exonera LENIR APARECIDA GUASSO.
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Decreto 289/1987
Vigente
Exonera MARIA FAQUINELLO DE ABREU.
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Decreto 288/1987
Vigente
Exonera EDUARDO KOCH.
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Decreto 287/1987
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 286/1987
Vigente
Exonera LÊONIDAS FAGUNDES.
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Decreto 285/1987
Vigente
Aposenta IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
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Decreto 284/1987
Vigente
Determina averbação para IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
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Decreto 283/1987
Vigente
Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
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Decreto 282/1987
Vigente
Exonera MARIA MARAFON TREVISAN.
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Decreto 281/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 279/1986
Vigente
Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
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Decreto 278/1986
Vigente
Define o valor da UVC - Unidade de valor para custeio.
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Decreto 277/1986
Vigente
Define o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 276/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 822.150,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta cruzados).
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Decreto 275/1986
Vigente
Exonera ADÃO RITZEL FURTADO.
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Decreto 274/1986
Vigente
Exonera ANTÔNIO CARLOS SANDERS.
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Decreto 273/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 272/1986
Vigente
Declara de utilidade pública, imóvel, para fins de desapropriação.
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Decreto 271/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 270/1986
Vigente
Exonera SIVONEI FÁTIMA CENI.
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Decreto 269/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.216.000,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil cruzados).
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Decreto 268/1986
Vigente
Exonera CARLOS MARTINS DOS SANTOS.
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Decreto 267/1986
Vigente
Exonera IVONE MARCON PRESOTTO.
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Decreto 266/1986
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzados).
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Decreto 265/1986
Vigente
Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 264/1986
Vigente
Exonera BASTIÃO BASTOS DOS SANTOS.
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Decreto 262/1986
Vigente
Exonera EDSON ANTÔNIO CANZI.
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