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Legislações

Decreto 10/2020

Vigente

Piso Nacional do Magistério.
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Portaria 10/2020

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Resolução 10/2020

Vigente

Resolução do CMS 010/2020
Detalhes
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução 009/2020 Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão IGD-M/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal, PPAS I e Incentivos Financeiros do Governo Estadual e recursos do Governo Municipal, sistema SUAS WEB, Ano 2019
Detalhes
Decreto 9/2020

Vigente

Nomeação de Professores PSS
Detalhes
Portaria 9/2020

Vigente

Licença sem vencimentos de Lidiane Barilli
Detalhes
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução do CMS 009/2020
Detalhes
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução CMAS 008/2020 Recurso extraordinário Federal so SUAS - Covid 19
Detalhes
Decreto 8/2020

Vigente

Promoção avanço por habilitação.
Detalhes
Portaria 8/2020

Vigente

Valores das diárias e revoga portaria anterior
Detalhes
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução do CMS 008/2020
Detalhes
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução CMAS 0072020 Plano de Contingência para Enfrentamento do COVID 19
Detalhes
Decreto 7/2020

Vigente

Comissão Permanente de Licitação
Detalhes
Portaria 7/2020

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução do CMS 007/2020
Detalhes
Resolução 6/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Janeiro a Junho de 2020
Detalhes
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução 006/2020 CMDCA Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares, período do recebimento até 30 de junho de 2020, sendo está a prestação de contas final deste incentivo.
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Decreto 6/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Portaria 6/2020

Vigente

Valor das diárias para 2020
Detalhes
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução do CMS 006/2020
Detalhes
Resolução 5/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Julho a Dezembro de 2019.
Detalhes
Resolução 5/2020

Vigente

Resolução 005/2020 CMDCA Atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Pranchita,
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Decreto 5/2020

Vigente

Decreto 005/2020 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares 2020
Detalhes
Portaria 5/2020

Vigente

Equipe de apoio das licitações
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Resolução 5/2020

Vigente

Resolução do CMS 005/2020
Detalhes
Resolução 4/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas Final do Incentivo à Pessoa com Deficiência III, período de Julho a Dezembro de 2019
Detalhes
Relatórios Diversos 4/2020

Vigente

Convite 2º quadrimestre audiência pública CMDCA
Detalhes
Resolução 4/2020

Vigente

Resolução 004/2020 CMDCA Audiência Pública do 2º quadrimestre
Detalhes
Decreto 4/2020

Vigente

Exoneração de Conselheiros Tutelares
Detalhes
Portaria 4/2020

Vigente

Nova comissão de licitação
Detalhes
Resolução 4/2020

Vigente

Resolução do CMS 004/2020
Detalhes
Resolução 3/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas Final do Incentivo Família Paranaense V, período Julho de 2019 até Março 2020
Detalhes
Decreto 3/2020

Vigente

Exoneração Conselheiro Tutelar Interino.
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Resolução 3/2020

Vigente

Resolução nº 03/2020 CMDCA
Detalhes
Portaria 3/2020

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução do CMS 003/2020
Detalhes
Decreto 2/2020

Vigente

Tabela para cálculo coleta de lixo urbano
Detalhes
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução 002/2020 CMAS Incentivo ao Enfrentamento do Covid 19
Detalhes
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução nº 02/2020 CMDCA
Detalhes
Portaria 2/2020

Vigente

Cancelamento de férias de servidora
Detalhes