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Legislações

Decreto 51/2021

Vigente

Institui Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino de Pranchita em decorrência do COVID-19
Detalhes
Decreto 50/2021

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino de Pranchita no período do COVID-19
Detalhes
Portaria 49/2021

Vigente

Lota servidora na Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Decreto 49/2021

Vigente

Estabelece adequações nas medidas de enfrentamento ao Coronavirus
Detalhes
Portaria 48/2021

Vigente

Férias a servidor
Detalhes
Decreto 48/2021

Vigente

Consolida e atualiza a legislação municipal que estabelece diretrizes para enfrentamento do Coronavírus.
Detalhes
Portaria 47/2021

Vigente

Férias a diversos servidores
Detalhes
Decreto 47/2021

Vigente

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pranchita
Detalhes
Portaria 46/2021

Vigente

Retorno da licença servidora
Detalhes
Decreto 46/2021

Vigente

Novo Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita
Detalhes
Portaria 45/2021

Vigente

Férias a servidor
Detalhes
Decreto 45/2021

Vigente

Nomeia servidora PSS Enfermeira - Ana Paula K. Ninov
Detalhes
Portaria 44/2021

Vigente

Licença tratamento de saúde de servidora
Detalhes
Decreto 44/2021

Vigente

Nomeia servidora em cargo comissão - Inandiara Crespan
Detalhes
Portaria 43/2021

Vigente

Licença para tratamento de saúde de servidora
Detalhes
Decreto 43/2021

Vigente

Nomeia Servidora PSS Enfermeira - Adriana Soares Moser
Detalhes
Portaria 42/2021

Vigente

Férias de servidor
Detalhes
Decreto 42/2021

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Pranchita
Detalhes
Portaria 41/2021

Vigente

Afastamento de servidora das atividades do trabalho presencial em decorrência do Coronaviruas
Detalhes
Decreto 41/2021

Vigente

Renovação do Comitê Municipal do Transporte Escola de Pranchita
Detalhes
Portaria 40/2021

Vigente

Concede férias à servidora
Detalhes
Decreto 40/2021

Vigente

Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da Dengue, Chinkungunya e Zika Virus.
Detalhes
Portaria 39/2021

Vigente

Concede férias a servidor
Detalhes
Decreto 39/2021

Vigente

Exonera servidora aposentada - Teresa Geci Mallmann
Detalhes
Portaria 38/2021

Vigente

Concede licença para tratamento de saúde a servidora
Detalhes
Decreto 38/2021

Vigente

Dispõe sobre preço mínimo na aquisição de bens e contratação de serviços Município de Pranchita.
Detalhes
Portaria 37/2021

Vigente

Lota servidores na Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Decreto 37/2021

Vigente

Altera e acrescenta disposto no Decreto 029/21 que trata do Coronavirus.
Detalhes
Decreto 36/2021

Vigente

Parcelamento do IPTU
Detalhes
Portaria 35/2021

Vigente

Férias à servidora
Detalhes
Decreto 35/2021

Vigente

Nomeia servidora no cargo em comissão - Édina Ferronatto
Detalhes
Portaria 34/2021

Vigente

Concede licença para tratamento de saúde a servidora
Detalhes
Decreto 34/2021

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em virtude do Coronavirus
Detalhes
Decreto 33/2021

Vigente

Ponto Facultativo por ocasião do feriado de Carnaval
Detalhes
Portaria 32/2021

Vigente

Licença especial à servidora
Detalhes
Decreto 32/2021

Vigente

Nomeia servidor no Cargo de Provimento em Comissão - Tarcizio Algeri
Detalhes
Portaria 31/2021

Vigente

Designa servidor como gestor de convênio junto à CEF
Detalhes
Decreto 31/2021

Vigente

Nomeia professora como Coordenadora Pedagógica - Edna Aparecida Munhoz Roque
Detalhes
Portaria 30/2021

Vigente

Concede férias a servidores
Detalhes
Portaria 29/2021

Vigente

Licença maternidade a servidora
Detalhes