Legislação

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e revoga o Decreto 174/2021

Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso de Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2022.

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.

Exoneração DIANDRA APARECIDA GIONGO.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Executiva de Organização da Conferência de Educação

Convoca a IV Conferência Municipal da Educação e revoga o Decreto 186/21

Prorroga contrato PSS

Nomeia conselheira tutelar interinamente

Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$ 2.058.145,63 ( Dois Milhões, Cinquenta e Oito Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos).

Dispõe sobre designação da comissão de executiva de organização da conferência municipal da educação

Convoca a conferência municipal da educação, revogado pelo Decreto 191/21

Desafeta área destinada ao parque de máquinas de Pranchita

Abre crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento de 2021

Prorroga contratos de servidores PSS

Concede substituição temporária a profissionais da educação.

Exonera servidores por término de contrato

Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021 no valor de R$1.347.041,62 ( Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Sete Mil e Quarenta e um Reais e Sessenta e Dois Centavos).

Declara de utilidade pública o prolongamento da Rua Antonio Fedrigo

Nomeação de cargo em comissão

Declara de Utilidade Pública trechos de estrada rurais para pavimentação poliédrica

Procede doação de terreno localizado no Habitar Brasil

Posterga a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR

Nomeia servidor no cargo em comissão

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais

Determina servidores - professores a substituição temporária.

Exonera servidores por término de contrato