Horário de funcionamento: Segunda à Sexta - 07:30h às 11h30 | 13h às 17h
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Ouvidoria
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E-mail
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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 3/1983

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Decreto 3/1983

Vigente

Admite AGENOR FORMENTINI para exercer as funções de professor.
Portaria 2/1983

Vigente

Lotear serventes em escolas.
Decreto 2/1983

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 622.800,00.
Portaria 1/1983

Vigente

Lotear professores.
Decreto 1/1983

Vigente

Dispões sobre a legislação do Município de Pranchita.
Portaria 168/1896

Vigente

Admite sob a CLT, RAIMUNDO DEALMO WELTER.