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Legislações

Lei Ordinária 97/1986

Vigente

Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 96/1986

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
Detalhes
Lei Ordinária 95/1986

Vigente

Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 94/1986

Vigente

Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
Detalhes
Decreto 215/1985

Vigente

Exonera SANDRA MARA FIORESE.
Detalhes
Decreto 214/1985

Vigente

Exonera ROSÂNGELA MARIA MAGNABOSCO.
Detalhes
Decreto 213/1985

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 212/1985

Vigente

Exonera MARIA NOELI OLIVEIRA TEODORO.
Detalhes
Decreto 211/1985

Vigente

Exonera CARLOS ALBERTO SALVADOR.
Detalhes
Decreto 210/1985

Vigente

Abre crédito adicional na importância de Cr$ 392.086.461 (trezentos e noventa e dois milhões, oitenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e um cruzeiros).
Detalhes
Decreto 209/1985

Vigente

Define o valor da taxa de iluminação pública.
Detalhes
Decreto 208/1985

Vigente

Define a UVC (Unidade de Valor para Custeio) para o exercício financeiro de 1986.
Detalhes
Decreto 207/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros)
Detalhes
Decreto 206/1985

Vigente

Exonera ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
Detalhes
Decreto 205/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 231.000.000 (duzentos e trinta e um milhão de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 204/1985

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 203/1985

Vigente

Exonerar ESTÁCIO BENEDITO IACHINSKI.
Detalhes
Decreto 202/1985

Vigente

Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
Detalhes
Decreto 201/1985

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 1.040.000 (um milhão e quarenta mil cruzeiros).
Detalhes
Decreto 200/1985

Vigente

Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 197.600.000 (cento e noventa e sete milhões e seiscentos mil cruzeiros)
Detalhes
Decreto 199/1985

Vigente

Exonera ANTÔNIO LIMA DA SILVA.
Detalhes
Decreto 198/1985

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeiros)
Detalhes
Decreto 197/1985

Vigente

Exonera HELENA PÔNCIO DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 196/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 195/1985

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 194/1985

Vigente

Exonera JOSÉ CARLOS BIGUELINI.
Detalhes
Decreto 193/1985

Vigente

Exonera OLEGAR SOARES DO AMARAL.
Detalhes
Decreto 192/1985

Vigente

Exonera WILSON JOSÉ MACHADO.
Detalhes
Decreto 191/1985

Vigente

Exonera MARGARETE CASALI.
Detalhes
Decreto 190/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 736.000.000 (setecentos e trinta e seis milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 189/1985

Vigente

Readapta MARLI TEREZINHA DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 188/1985

Vigente

Exonera ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 187/1985

Vigente

Exonera VALDEMIR POSER.
Detalhes
Decreto 186/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 185/1985

Vigente

Exonera ELPÍDIO MACHADO.
Detalhes
Decreto 184/1985

Vigente

Coloca em disponibilidade MARLI TEREZINHA DE SOUZA.
Detalhes
Decreto 183/1985

Vigente

Exonerar NELSON RODRIGUES.
Detalhes
Decreto 182/1985

Vigente

Exonera JULIANA FARIAS MOUREIRA.
Detalhes
Decreto 181/1985

Vigente

Exonera FÁTIMA GIONGO NAVA.
Detalhes
Decreto 180/1985

Vigente

Exonera TEREZA SIMI SOARES.
Detalhes