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Legislações

Decreto 849/1992

Vigente

Rescinde contrato com celetistas.
Detalhes
Decreto 848/1992

Vigente

Prorroga o contrato de auxiliares de serviço.
Detalhes
Decreto 847/1992

Vigente

Concede licença a JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 846/1992

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 845/1992

Vigente

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 844/1992

Vigente

Reajusta tarifas do transporte coletivo, no município.
Detalhes
Decreto 843/1992

Vigente

Exonera MARIZA GIONGO COMPARIN.
Detalhes
Decreto 842/1992

Vigente

Regulamenta promoções por merecimento e por tempo de serviço do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 841/1992

Vigente

Exonera ANA ANDRÉA PALUDO.
Detalhes
Decreto 840/1992

Vigente

Exonera CLECI DE FÁTIMA HEIDERICH.
Detalhes
Decreto 839/1992

Vigente

Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais.
Detalhes
Decreto 838/1992

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 837/1992

Vigente

Exonera JOSÉ LANGNER.
Detalhes
Decreto 836/1992

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 835/1992

Vigente

Exonera JANE IVANETE VAZ.
Detalhes
Decreto 834/1992

Vigente

Determina prazo para pagamento do IPTU, ISS e Taxa de Funcionamento Regular - Alvará.
Detalhes
Decreto 833/1992

Vigente

Institui valores para base de cálculo do IPTU e INSS.
Detalhes
Decreto 832/1992

Vigente

Reajusta os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da municipalidade e valores de artefatos de cimento.
Detalhes
Decreto 831/1992

Vigente

Institui valores para base de cálculo de imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Detalhes
Lei Ordinária 252/1992

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
Detalhes
Lei Ordinária 251/1992

Vigente

Institui normas para identificação de próprios do Município.
Detalhes
Lei Ordinária 250/1992

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 249/1992

Vigente

Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
Detalhes
Lei Ordinária 248/1992

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 247/1992

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 246/1992

Vigente

Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
Detalhes
Lei Ordinária 245/1992

Vigente

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
Detalhes
Lei Ordinária 244/1992

Vigente

Autoriza alienação de veículo
Detalhes
Lei Ordinária 243/1992

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 242/1992

Vigente

Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
Detalhes
Lei Ordinária 241/1992

Vigente

Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
Detalhes
Lei Ordinária 240/1992

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho.
Detalhes
Lei Ordinária 239/1992

Vigente

Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 238/1992

Vigente

Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS
Detalhes
Lei Ordinária 237/1992

Vigente

Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 236/1992

Vigente

Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 235/1992

Vigente

Doa Lote Urbano à SANEPAR
Detalhes
Portaria 73/1992

Vigente

Concede férias a JOÃO AQUINO DE QUEVEDO.
Detalhes
Portaria 72/1992

Vigente

Concede férias a SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Portaria 71/1992

Vigente

Concede férias à NELI BINELLO.
Detalhes