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Legislação

Legislações

Decreto 183/2022

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias.
Decreto 182/2022

Vigente

Nomeia EDSON ELISANDRO GRIELBER.
Decreto 181/2022

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho de Alimentação Escolar CAE.
Decreto 180/2022

Vigente

Nomeia FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
Decreto 179/2022

Vigente

Nomeia o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Decreto 178/2022

Vigente

Nomeia o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Decreto 177/2022

Vigente

Exonera RODRIGO DE OLIVEIRA.
Decreto 176/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 175/2022

Vigente

Nomeia MARIANA PAULA DA SILVA FACCIN.
Decreto 174/2022

Vigente

Exonera EDUARDO JUNIOR FERREIRA.
Decreto 173/2022

Vigente

Nomeia BIANCA FISCHER CERIOLI.
Decreto 172/2022

Vigente

Exonera LEDA DEBORTOLLI.
Decreto 171/2022

Vigente

Nomeia EDNA CRISTINA FERRONATTO.
Decreto 170/2022

Vigente

Nomeia MIRAN ZENAIDE HUPPFER FAQUINELLO.
Decreto 169/2022

Vigente

Nomeia VERANI BILAZOURW MARTINS.
Decreto 168/2022

Vigente

Exonera FERNANDA LAIZA TOMBINI.
Decreto 167/2022

Vigente

Nomeia FERNANDA LAIZA TOMBINI.
Decreto 166/2022

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto 165/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 164/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 163/2022

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional - COMSEA.
Decreto 162/2022

Vigente

Exonera VERANI BIALOZUWR MARTINS.
Decreto 161/2022

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais.
Decreto 160/2022

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Decreto 159/2022

Vigente

Concede aos Avanço aos Servidores.
Decreto 158/2022

Vigente

Nomear VANDERLEIA DOS SANTOS SCHLOSSER
Decreto 157/2022

Vigente

Nomear ERNESTINA RODODI DO NASCIMENTO
Decreto 156/2022

Vigente

Nomear MATEUS LUIZ BENINI.
Decreto 155/2022

Vigente

Nomear MARILENE FRANCISCONI
Decreto 154/2022

Vigente

Nomear DAIANI FRANCIELI WEBBER
Decreto 153/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Decreto 152/2022

Vigente

Nomear MABILE LIANDRA SCHAURICH.
Decreto 151/2022

Vigente

Nomear MARCIANE PEZZINI.
Decreto 150/2022

Vigente

Exonerar MARCIANE PEZZINI.
Decreto 149/2022

Vigente

Decreto de Utilidade Pública ás áreas de terras para fins de Supressão de Vegetação e dá outras providências.
Decreto 148/2022

Vigente

Nomeia ENIO PAULO COMPARIM.
Decreto 147/2022

Vigente

Declara área de expansão urbana o Rural Lote n° 101, Gleba 225-SA, Matrícula n° 8.555, do CRI de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Decreto 146/2022

Vigente

Determina que professores prestem um segundo turno em escolas municipais.
Decreto 145/2022

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
Decreto 144/2022

Vigente

Nomear STEPHANNY DE AMORIM PEREIRA em Função Gratificada.