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Legislações

Decreto 144/1993

Vigente

Exonera JANI SANDRA CANZI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 143/1993

Vigente

Exonera TEREZINHA MARIA MAGNANI.
Detalhes
Decreto 142/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 141/1993

Vigente

Institui Valores para base de Cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Detalhes
Decreto 140/1993

Vigente

Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano.
Detalhes
Decreto 139/1993

Vigente

Corrige a estimativa da receita e a despesa fixada no orçamento geral do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 138/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 137/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 136/1993

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 135/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 134/1993

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 133/1993

Vigente

Exonera VALDIR PEREIRA DA SILVA.
Detalhes
Decreto 132/1993

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 131/1993

Vigente

Exonera MARLI CLARICE VERÍSSIMO DE ANDRADE.
Detalhes
Decreto 130/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 129/1993

Vigente

Exonera KAREN ANGÉLICA SÔNEGO TREVISAN.
Detalhes
Decreto 128/1993

Vigente

Exonera VALÉRIO LUIZ FEDRIGO.
Detalhes
Decreto 127/1993

Vigente

Promove LAÉRCIO LUIZ ROMIO.
Detalhes
Decreto 126/1993

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 125/1993

Vigente

Decreta Gratificação sobre os vencimentos dos respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 124/1993

Vigente

Decreta o dia do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 123/1993

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 122/1993

Vigente

Concede Auxílio Pensão à PERPÉTUA CHAVES DE ABREU.
Detalhes
Decreto 121/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 120/1993

Vigente

Exonera ANTONIO FIRMINO DE ABREU.
Detalhes
Decreto 119/1993

Vigente

Exonera RUBEN ANTONIO KRASUCKI.
Detalhes
Decreto 118/1993

Vigente

Promove os respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 117/1993

Vigente

Nomeia SELENE MAGDALENA CHIARADIA.
Detalhes
Decreto 116/1993

Vigente

Nomeia INÁCIO BONATTO.
Detalhes
Decreto 115/1993

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 114/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 113/1993

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 112/1993

Vigente

Nomeia ORTÉLIO COFFERRI.
Detalhes
Decreto 111/1993

Vigente

Nomeia ÉLIDO ALVIER DONEDA.
Detalhes
Decreto 110/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 109/1993

Vigente

Nomeia GABRIEL RADTKE ASCARI.
Detalhes
Decreto 108/1993

Vigente

Nomeia PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.
Detalhes
Decreto 107/1993

Vigente

Promove os respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 106/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 105/1993

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes