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Legislações

Decreto 273/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
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Decreto 272/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Detalhes
Decreto 271/1999

Vigente

Exonera EDSON LUIZ COCCO.
Detalhes
Decreto 270/1999

Vigente

Altera redação do Decreto nº 688/90, de 10/09/90.
Detalhes
Decreto 269/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 268/1999

Vigente

Cria quadra urbana nº 104 e altera as confrontações do lote nº 12, da quadra 82.
Detalhes
Decreto 267/1999

Vigente

Transforma lote urbano em travessa.
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Decreto 266/1999

Vigente

Homologa resultado do Teste Seletivo, Edital 01/99, de 22/06/99.
Detalhes
Decreto 265/1999

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
Detalhes
Decreto 264/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Detalhes
Decreto 263/1999

Vigente

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Detalhes
Decreto 262/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Detalhes
Decreto 261/1999

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 260/1999

Vigente

Altera redação do Decreto nº 677/90, de 09/08/1980.
Detalhes
Decreto 259/1999

Vigente

Nomeia MARIA JUSSARA DE BARROS ALGERI.
Detalhes
Decreto 258/1999

Vigente

Exonera FÁBIO LUIZ SPANIOL.
Detalhes
Decreto 257/1999

Vigente

Nomeia TIMÓTEO DÁVILA PEREIRA.
Detalhes
Decreto 256/1999

Vigente

Altera denominação de lote urbano.
Detalhes
Decreto 255/1999

Vigente

Aposenta ELCY TEREZINHA PEZZINI.
Detalhes
Decreto 254/1999

Vigente

Exonera PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.
Detalhes
Decreto 253/1999

Vigente

Exonera FLÁVIO SCHERBAK.
Detalhes
Decreto 252/1999

Vigente

Concede pensão à dependente ANA MARIA BRITO.
Detalhes
Decreto 251/1999

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço aos respectivos servidores efetivos.
Detalhes
Decreto 250/1999

Vigente

Nomeia ADEMIR JOSÉ MUNHOES.
Detalhes
Decreto 249/1999

Vigente

Nomeia LUCINDO BEAL.
Detalhes
Decreto 248/1999

Vigente

Nomeia PAULO ROGÉRIO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 247/1999

Vigente

Declara ponto facultativo.
Detalhes
Decreto 246/1999

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Detalhes
Decreto 245/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 244/1999

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 243/1999

Vigente

Nomeia JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
Detalhes
Decreto 242/1999

Vigente

Nomeia SILVIO DA SILVA NETO.
Detalhes
Decreto 241/1999

Vigente

Nomeia SILVIO DA SILVA NETO.
Detalhes
Decreto 240/1999

Vigente

Nomeia PAULO RICARDO ALVES PEREIRA.
Detalhes
Decreto 239/1999

Vigente

Prorroga a cessão do servidor MILTON MINUSSI.
Detalhes
Decreto 238/1999

Vigente

Concede gratificação aos respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 237/1999

Vigente

Nomeia DILA CAVALHEIRO POZZATTI.
Detalhes
Decreto 236/1999

Vigente

Nomeia EDMIR CARLOS PASQUALI.
Detalhes
Decreto 235/1999

Vigente

Nomeia ILÁRIO JAIME MORESCO.
Detalhes
Decreto 234/1999

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências.
Detalhes