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• Ato 119
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• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
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• Lei Ordinária 1400
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• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 3
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 7
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 30

Status

• Revogado 15
• Vigente 9625

Ano

• 2025 415
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
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Pesquisa Avançada

Resolução 12/2018
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Resolução 11/2018
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Resolução 11/2018
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Resolução 10/2018
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Resolução 10/2018
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Resolução 9/2018
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Resolução 9/2018
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Resolução 8/2018
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Resolução 8/2018
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Resolução 7/2018
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Súmula: Resolução 007/2018 CMDCA
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Resolução 7/2018
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Resolução 7/2018
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Resolução 6/2018
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Súmula: Resolução 006/2018 CMDCA
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Resolução 6/2018
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Resolução 6/2018
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Resolução 5/2018
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Súmula: Resolução 005/2018 CMDCA
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Resolução 5/2018
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Resolução 5/2018
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Resolução 4/2018
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Súmula: Resolução 004/2018 CMDCA
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Resolução 4/2018
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Resolução 4/2018
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Resolução 3/2018
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Súmula: Resolução 003/2018 CMDCA
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Resolução 3/2018
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Resolução 3/2018
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Resolução 2/2018
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Súmula: Resolução 002/2018 CMDCA
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Resolução 2/2018
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Súmula: Resolução 002/2018 CMDCA
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Resolução 2/2018
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Resolução 1/2018
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Resolução 1/2018
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Resolução 1/2018
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Resolução 1/2018
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