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Legislação

Legislações

Resolução 9/2020

Vigente

Resolução do CMS 009/2020
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução CMAS 008/2020 Recurso extraordinário Federal so SUAS - Covid 19
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução do CMS 008/2020
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução CMAS 0072020 Plano de Contingência para Enfrentamento do COVID 19
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução do CMS 007/2020
Resolução 6/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Janeiro a Junho de 2020
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução 006/2020 CMDCA Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares, período do recebimento até 30 de junho de 2020, sendo está a prestação de contas final deste incentivo.
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução do CMS 006/2020
Resolução 5/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Julho a Dezembro de 2019.
Resolução 5/2020

Vigente

Resolução 005/2020 CMDCA Atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Pranchita,
Resolução 5/2020

Vigente

Resolução do CMS 005/2020
Resolução 4/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas Final do Incentivo à Pessoa com Deficiência III, período de Julho a Dezembro de 2019
Resolução 4/2020

Vigente

Resolução 004/2020 CMDCA Audiência Pública do 2º quadrimestre
Resolução 4/2020

Vigente

Resolução do CMS 004/2020
Resolução 3/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas Final do Incentivo Família Paranaense V, período Julho de 2019 até Março 2020
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução nº 03/2020 CMDCA
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução do CMS 003/2020
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução 002/2020 CMAS Incentivo ao Enfrentamento do Covid 19
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução nº 02/2020 CMDCA
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução do CMS 002/2020
Resolução 1/2020

Vigente

Resolução nº 001/2020 CMDCA, Audiencia Pública, setembro, outubro, novembro dezembro 2019
Resolução 1/2020

Vigente

Resolução 001/2020 CMAS
Resolução 1/2020

Vigente

Resolução do CMS 001/2020
Resolução 33/2019

Vigente

Resolução CMS nº 33 2019
Resolução 32/2019

Vigente

Resolução CMS nº 032 2019
Resolução 31/2019

Vigente

Resolução CMS nº 31 2019
Resolução 30/2019

Vigente

Resolução CMS nº 30 2019
Resolução 29/2019

Vigente

Resolução do CMS 029/2019
Resolução 28/2019

Vigente

Resolução do CMS 028/2019
Resolução 27/2019

Vigente

Resolução do CMS 027/2019
Resolução 26/2019

Vigente

Resolução do CMS nº 026/2019
Resolução 25/2019

Vigente

Resolução do CMS nº 025/2019
Resolução 24/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº024/2019
Resolução 23/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº023/2019
Resolução 22/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº022/2019
Resolução 21/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº021/2019
Resolução 20/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº020/2019
Resolução 19/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº019/2019
Resolução 18/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº018/2019
Resolução 17/2019

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS Nº017/2019