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Legislações

Decreto 79/1997

Vigente

Concede gratificação a ORIOVALDO JOÃO PERUFO.
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Decreto 78/1997

Vigente

Concede gratificação a servidores.
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Decreto 77/1997

Vigente

Exclui gratificação do servidor MÁRCIO MACHADO DE SOUZA.
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Decreto 76/1997

Vigente

Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 75/1997

Vigente

Aposenta VENILDA BORTH CENTENARO.
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Decreto 74/1997

Vigente

Determina averbação para VENILDA BORTH CENTENARO.
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Decreto 73/1997

Vigente

Exonera JANDIR TOMASI.
Detalhes
Decreto 72/1997

Vigente

Nomeia LEOVANDRA CAUTON.
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Decreto 71/1997

Vigente

Nomeia FLÁVIO SCHERBAK.
Detalhes
Decreto 70/1997

Vigente

Decreta alteração da data de comemoração de feriado municipal.
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Decreto 69/1997

Vigente

Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 68/1997

Vigente

Exonera INÁCIO BONATTO.
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Decreto 67/1997

Vigente

Revoga o Decreto 468/96, de 26/01/96, o qual institui a política municipal de emprego e relações do trabalho.
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Decreto 66/1997

Vigente

Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Detalhes
Decreto 65/1997

Vigente

Concede pensão ao dependente da ex-funcionária Elizete Lorscheider Rodrigues.
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Decreto 64/1997

Vigente

Concede gratificação a GEOVANI PEDRO GUARESCHI.
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Decreto 63/1997

Vigente

Exonera ELIZETE LOSCHEIDER RODRIGUES.
Detalhes
Decreto 62/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho.
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Decreto 61/1997

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
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Decreto 60/1997

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 59/1997

Vigente

Estabelece preços dos serviços prestados a terceiros com maquinários da municipalidade e valores de artefatos de cimento.
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Decreto 58/1997

Vigente

Nomeia GILHA DE FÁTIMA RITZEL.
Detalhes
Decreto 57/1997

Vigente

Nomeia MARLENE INEZ SALVADORI.
Detalhes
Decreto 56/1997

Vigente

Nomeia GEOVANI PEDRO GUARESCHI.
Detalhes
Decreto 55/1997

Vigente

Exonera LUIS AUGUSTO LANZARINI.
Detalhes
Decreto 54/1997

Vigente

Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
Detalhes
Decreto 53/1997

Vigente

Nomeia TEREZINHA MAGNABOSCO KOCH.
Detalhes
Decreto 52/1997

Vigente

Nomeia SOELI ROVEDA SCANDOLARA.
Detalhes
Decreto 51/1997

Vigente

Concede gratificação a JESUS CASTRO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 50/1997

Vigente

Exclui gratificação de LIVIA MARIA TARTARO e CLAUDIMIR MASIERO.
Detalhes
Decreto 49/1997

Vigente

Concede gratificação a EDSON LUIZ COCCO.
Detalhes
Decreto 48/1997

Vigente

Exonera JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 47/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira, do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 46/1997

Vigente

Nomeia LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 45/1997

Vigente

Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
Detalhes
Decreto 44/1997

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Agricultura - CMA.
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Decreto 43/1997

Vigente

Nomeia JUSTINA INÊS CARNIEL CORONA.
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Decreto 42/1997

Vigente

Nomeia PEDRO STEFANO MULLER.
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Decreto 41/1997

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 40/1997

Vigente

Nomeia AMÉRICO MAGNANI.
Detalhes