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Legislação

Legislações

Decreto 522/1989

Vigente

Exonera DIRCEU ZILIO.
Decreto 521/1989

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 520/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei n° 007/83.
Decreto 519/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei n° 113/86.
Decreto 518/1989

Vigente

Exonera SILVINO CANELLO.
Decreto 517/1989

Vigente

Exonera ALBINO FABIANE.
Decreto 516/1989

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Decreto 515/1989

Vigente

Exonera ANAZIR VICENTE CANZI.
Decreto 514/1989

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Decreto 513/1989

Vigente

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Decreto 512/1989

Vigente

Concede a ELOÍNA CONCEIÇÃO GIONGO.
Decreto 511/1989

Vigente

Fixa os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade, valores de pedra britada e artefatos de cimento.
Decreto 510/1989

Vigente

Altera a TABELA I, anexa a LEI n° 113/86.
Decreto 509/1989

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 508/1989

Vigente

Exonera JOSÉ FANTOR PRESTES.
Decreto 507/1989

Vigente

Declara a NULIDADE de Atos Administrativos que menciona e dá outras providências.
Decreto 506/1989

Vigente

Exonera VLADEMIR BANDEIRA.
Decreto 505/1989

Vigente

Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Decreto 504/1989

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 503/1989

Vigente

Exonera PAULO GARCIA DE LIMA.
Decreto 502/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa a LEI n° 007/83.
Decreto 501/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei n° 113/86.
Decreto 500/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa à LEI n° 007/83.
Decreto 499/1989

Vigente

Altera TABELA I, anexa a LEI n° 113/86.
Decreto 498/1989

Vigente

Exonera LEONI MINETTO FREDO.
Decreto 497/1989

Vigente

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 496/1989

Vigente

Exonera DIRCE GIONGO FREDO.
Decreto 495/1989

Vigente

Exonera ALICE GRILLO ALGERI.
Decreto 494/1989

Vigente

Promoção por antiguidade.
Decreto 493/1989

Vigente

Exonera JOÃO DE MOURA.
Decreto 492/1989

Vigente

Institui valores para base de cálculo do Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis.
Decreto 491/1989

Vigente

Fixa os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários dada Municipalidade, valores de pedra britada e artefatos de cimento.
Decreto 490/1989

Vigente

Exonera SALETE MARIA MALACARNE.
Decreto 489/1989

Vigente

Exonera HÉLIO BONZANINI.
Decreto 487/1989

Vigente

Exonera MÁRCIA CANZI MALACARNE.
Decreto 486/1989

Vigente

Exonera CELITA GIACOBBO.
Decreto 485/1989

Vigente

Exonera LÚCIO DIAS FIGUERÓ.
Decreto 484/1989

Vigente

Exonera ELÍDIO MACHADO.
Decreto 483/1989

Vigente

Exonera ZÉLI DE FÁTIMA ADANSKI MACHADO.
Decreto 482/1989

Vigente

Exonera PEDRO BENTO MACHADO.