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Legislações

Decreto 860/1992

Vigente

Exonera SILVINO ROIESKI.
Detalhes
Decreto 859/1992

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 858/1992

Vigente

Nomeia LUCIANE REGINA ORTOLAN.
Detalhes
Decreto 857/1992

Vigente

Nomeia SALETE CARNIEL MACARI.
Detalhes
Decreto 856/1992

Vigente

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 855/1992

Vigente

Exonera os respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 854/1992

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 853/1992

Vigente

Promove Servidores, por Merecimento.
Detalhes
Decreto 852/1992

Vigente

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 851/1992

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 850/1992

Vigente

Promove Servidores, por merecimento.
Detalhes
Decreto 849/1992

Vigente

Rescindi contratos por prazo determinado.
Detalhes
Decreto 848/1992

Vigente

Prorroga os Contratos dos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 847/1992

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos a JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 846/1992

Vigente

Atualiza a Tabela sem Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 845/1992

Vigente

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes
Decreto 844/1992

Vigente

Reajusta Tarifas do Transporte Coletivo, no Município.
Detalhes
Decreto 843/1992

Vigente

Exonera MARIZA GIONGO COMPARIN.
Detalhes
Decreto 842/1992

Vigente

Regulamenta Promoções por Merecimento e por Tempo de Serviço do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 841/1992

Vigente

Exonera ANA ANDRÉA PALUDO.
Detalhes
Decreto 840/1992

Vigente

Exonera CLECIR DE FÁTIMA HEIDERICH.
Detalhes
Decreto 839/1992

Vigente

Prorroga prazo para pagamentos dos tributos municiapais.
Detalhes
Decreto 838/1992

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 837/1992

Vigente

Exonera JOSÉ LANGNER.
Detalhes
Decreto 836/1992

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 835/1992

Vigente

Exonera JANE IVANETE VAZ.
Detalhes
Decreto 834/1992

Vigente

Determina prazo para pagamento do IPTU, ISS E Taxa de Funcionamento Regular - Alvará.
Detalhes
Decreto 833/1992

Vigente

Institui Valores para base de cálculo do IPTU e ISS.
Detalhes
Decreto 832/1992

Vigente

Reajusta os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade e valores de artefatos de cimento.
Detalhes
Decreto 831/1992

Vigente

Institui valores para base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Detalhes
Decreto 787/1991

Vigente

Nomeia IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 650/1990

Vigente

Concede Gratificação a JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 649/1990

Vigente

Designa ALBINO SANDERS para exercer Função Gratificada.
Detalhes
Decreto 648/1990

Vigente

Designa VILMAR MAGNANI para exercer função gratificada.
Detalhes
Decreto 647/1990

Vigente

Designa EDUARDO POLETTI para assumir função gratificada.
Detalhes
Decreto 646/1990

Vigente

Designa NILDA MARIA ROVEDA para assumir função gratificada.
Detalhes
Decreto 645/1990

Vigente

Designa MARIA IVONETE FAQUINELLO GIONGO para assumir função gratificada.
Detalhes
Decreto 644/1990

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 643/1990

Vigente

Designa MARIA JUSSARA B. ALGERI.
Detalhes
Decreto 642/1990

Vigente

Designa EDÍLIA MARIA P. DIAS.
Detalhes