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Legislações

Decreto 137/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 136/2023

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terra adquiridas pelo Município de Pranchita.
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Decreto 135/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do cargo de Advogado
Detalhes
Decreto 134/2023

Vigente

Concede Quinquênio aos seguintes servidores: Arlindo Siqueira, Elizângela Rigon Scapini, Onsi Vanderlei Gatkoski e Poliane Ohse Ferronatto.
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Decreto 133/2023

Vigente

Revoga Decreto que concedia benefício a Carlos Wenceloski, por falecimento.
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Decreto 132/2023

Vigente

Designa STEPHANNY DE AMORIM PEREIRA como Encarregada da Identificação e Junta do Serviço Militar.
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Decreto 131/2023

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 130/2023

Vigente

Exonera CLEONICE TEREZINHA SAGRILO DALPRAI.
Detalhes
Decreto 129/2023

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 128/2023

Vigente

Concede avanço por habilitação à ANGELA MARIA MARI.
Detalhes
Decreto 127/2023

Vigente

Determina substituição temporária.
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Decreto 126/2023

Vigente

Nomeia DENIS HENRIQUE POTRICK ZATTA.
Detalhes
Decreto 125/2023

Vigente

Nomeia JOÃO FERNANDO DOS SANTOS HOBOLD.
Detalhes
Decreto 123/2023

Vigente

Concede Quinquênio a LARI BATISTA PREVIATTI.
Detalhes
Decreto 122/2023

Vigente

Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados pelo Município de Pranchita e pela Fundação Hospitalar da Fronteira e pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
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Decreto 121/2023

Vigente

Exonera GABRIEL FIEDLER BERNADINI.
Detalhes
Decreto 120/2023

Vigente

Nomeia VALDENIR PAULO ZANETTI.
Detalhes
Decreto 119/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar do Orçamento Geral do Município.
Detalhes
Decreto 118/2023

Vigente

Nomeia JÉSSICA THAINA GRABOSKI DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 117/2023

Vigente

Exonera LARIANI THAIS DOS SANTOS (Assessora do Centro de Referência e Assistência Social).
Detalhes
Decreto 116/2023

Vigente

Nomeia RÔMULO PATRICK GIORDANI (Assessor do Departamento de Cultura)
Detalhes
Decreto 115/2023

Vigente

Exonera ROSENILDA SIQUEIRA DA SILVA ZANETTI (Coordenadora do Parque Ecológico Cultural e de Lazer).
Detalhes
Decreto 114/2023

Vigente

Exonera FÁTIMA GIONGO NAVA (Professora de Educação Infantil).
Detalhes
Decreto 110/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 109/2023

Vigente

Avanço por merecimento a diversos servidores
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Decreto 108/2023

Vigente

Nomeação cargo em comissão Eliana Clélia Silva da Rosa
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Decreto 107/2023

Vigente

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Detalhes
Decreto 106/2023

Vigente

Exonera ANDREIA REGINA FANCK.
Detalhes
Decreto 106/2023

Vigente

Exonera ANDREIA REGINA FANCK.
Detalhes
Decreto 105/2023

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 3.159.177,16
Detalhes
Decreto 104/2023

Vigente

Decreto CMAS Nº 104/2023 Comitê Municipal Intersetorial Programa Nossa Gente Paraná
Detalhes
Decreto 104/2023

Vigente

Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 103/2023

Vigente

Nomeia membros para comporem o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Detalhes
Decreto 102/2023

Vigente

regulamenta a folga compensatória do servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares do Município de Pranchita.
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Decreto 101/2023

Vigente

Nomeia HEVELIN DA ROSA ZART.
Detalhes
Decreto 100/2023

Vigente

Decreto CMAS nº 100/2023 Nomeação dos novos conselheiros
Detalhes
Decreto 99/2023

Vigente

Nomeia ZANETE FORMENTINI.
Detalhes
Decreto 98/2023

Vigente

Nomeia VANI MARISTELA RAUBER PALMEIRA.
Detalhes
Decreto 97/2023

Vigente

Exonera ERNESTINA RODODI DO NASCIMENTO.
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Decreto 95/2023

Vigente

Concede Avanço por Merecimento aos Servidores.
Detalhes