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Legislação

Legislações

Decreto 11/2010

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos à ELIZANI BENETTI.
Portaria 10/2010

Vigente

Concede férias à SALETE CARNIEL.
Decreto 10/2010

Vigente

Determina segundo turno aos servidores.
Portaria 9/2010

Vigente

Concede férias à VANDERLÉIA HENDGES FREDDO.
Decreto 9/2010

Vigente

Nomeia CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
Portaria 8/2010

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Decreto 8/2010

Vigente

Altera a Gratificação do Servidor OLINTO PAULO FORNAZARI.
Portaria 7/2010

Vigente

Cancela licença para tratamento de saúde de JAIR AGOSTINI.
Decreto 7/2010

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação hospitalar da Fronteira.
Portaria 6/2010

Vigente

Concede férias aos respectivos servidores.
Decreto 6/2010

Vigente

Exonera LIVINO DA SILVA.
Portaria 5/2010

Vigente

Concede férias aos respectivos Servidores.
Decreto 5/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Portaria 4/2010

Vigente

Determina os valores das diárias para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
Decreto 4/2010

Vigente

Concede Avanço a CILES BINELLO.
Portaria 3/2010

Vigente

Designa servidores para comporem as Comissões de Avaliações nas promoções por desempenho dos servidores públicos municipais.
Decreto 3/2010

Vigente

Dispões sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2010.
Portaria 2/2010

Vigente

Cancela Licença de tratamento de saúde do Servidor LUCINDO BEAL.
Decreto 2/2010

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Portaria 1/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Decreto 1/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.