Lei Ordinária 1240/2019 |
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Vigente |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000. Doa imóvel a empresa Perufo Combustíveis |
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Lei Ordinária 1239/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus. |
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Lei Ordinária 1238/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto. |
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Lei Ordinária 1237/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda.. |
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Lei Ordinária 1236/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos, |
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Lei Ordinária 1235/2019 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa as despesas para o Exercício de 2020 |
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Lei Ordinária 1234/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei 395/95 que autoriza a Instituição Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1233/2019 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de diárias do Executivo e revoga a Lei 1225/19 |
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Lei Ordinária 1232/2019 |
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Vigente |
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis |
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Lei Ordinária 1231/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo. |
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Lei Ordinária 1230/2019 |
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Vigente |
Denomina Rua Joventino Elirio Foppa. |
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Lei Ordinária 1229/2019 |
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Vigente |
Autoriza efetuar abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 1228/2019 |
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Vigente |
Autoriza efetuar abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1227/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. |
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Lei Ordinária 1226/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon |
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Lei Ordinária 1225/2019 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1224/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1223/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2020 |
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Lei Ordinária 1222/2019 |
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Vigente |
Institui diárias da Câmara de Vereadores de Pranchita |
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Lei Ordinária 1221/2019 |
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Vigente |
Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas |
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Lei Ordinária 1220/2019 |
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Vigente |
Lei nº 1220/2019 CMDPD |
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Lei Ordinária 1219/2019 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME |
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Lei Ordinária 1218/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso. |
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Lei Ordinária 1217/2019 |
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Vigente |
Denomina de Rua Edith Giongo Guerro |
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Lei Ordinária 1216/2019 |
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Vigente |
Autoriza contratação através de PSS |
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Lei Ordinária 1215/2019 |
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Vigente |
Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda |
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Lei Ordinária 1214/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Legislativo abrir um crédito espcial |
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Lei Ordinária 1213/2019 |
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Vigente |
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019 |
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Lei Ordinária 1212/2019 |
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Vigente |
Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita |
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Lei Ordinária 1211/2019 |
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Vigente |
Lei nº 1211/2019 CMDPD |
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Lei Ordinária 1210/2019 |
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Vigente |
Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita |
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Lei Ordinária 1209/2019 |
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Vigente |
Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1208/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo abrir crédito especial |
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Lei Ordinária 1207/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão |
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Lei Ordinária 1206/2019 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda |
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Lei Ordinária 1205/2019 |
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Vigente |
Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015. |
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Lei Ordinária 1204/2019 |
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Vigente |
Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo. |
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Decreto 114/2019 |
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Vigente |
Define a UFM para o exercício de 2020. |
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Decreto 112/2019 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação |
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Decreto 111/2019 |
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Vigente |
Exonera, a pedido Renata Viecelli |
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