Lei Ordinária 778/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de recursos no Orçamento de 2007. |
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Lei Ordinária 777/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 776/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional por suplementação |
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Lei Ordinária 775/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 774/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE |
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Lei Ordinária 773/2007 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2008 |
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Lei Ordinária 771/2007 |
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Vigente |
Institui a reforma do jurídico tributário |
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Lei Ordinária 770/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo efetuar abertura de operação de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 769/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento |
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Lei Ordinária 768/2007 |
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Vigente |
Convalida o Decreto 372/04 que reajusta vencimentos do funcionalismo |
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Lei Ordinária 767/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo suplementar |
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Lei Ordinária 766/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a suplementação por excesso de recursos |
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Lei Ordinária 765/2007 |
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Vigente |
Concede recomposição aos vencimentos do funcionalismo |
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Lei Ordinária 764/2007 |
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Vigente |
Aprova Plano Municipal de Educação |
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Lei Ordinária 763/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Leis de incentivo 445/96 e 628/03 ´Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda |
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Lei Ordinária 762/2007 |
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Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 761/2007 |
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Vigente |
Cria o programa de benefícios assistenciais - PBA |
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Lei Ordinária 760/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação de empregos públicos para a execução de programas descentralizados |
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Lei Ordinária 759/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a criar cargos de provimento efetivo |
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Lei Ordinária 758/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre a regularização do plantio de árvore |
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Lei Ordinária 757/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre a habitação de interesse social e cria o Fundo de Habitação Municipal de Habitação |
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Lei Ordinária 756/2007 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 755/2007 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 754/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares e revoga a Lei 496/99 e cria cargo de Professor de Educação Física |
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Lei Ordinária 753/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 752/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 751/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 750/2007 |
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Vigente |
Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo Magistério |
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Lei Ordinária 749/2007 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 748/2007 |
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Vigente |
Inclui novas metas às Leis 675/05 do PPA e Lei 705/06LDO |
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Lei Ordinária 747/2007 |
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Vigente |
Inclui novas metas à Lei 675/2005 e PPA |
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Lei Ordinária 746/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à ACIPRA |
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Lei Ordinária 745/2007 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo de cooperação técnica com a EMATER |
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Lei Ordinária 744/2007 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita |
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Lei Ordinária 743/2007 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos |
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Lei Ordinária 742/2007 |
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Vigente |
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF |
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Lei Ordinária 741/2007 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 740/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 739/2007 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 738/2007 |
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Vigente |
Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária |
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