Lei Ordinária 555/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Ademir José Fornasari |
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Lei Ordinária 554/2000 |
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Vigente |
Modifica os Artigos 24, 25. 29 e 38 da Lei 228/91 alterada pela lei 478/97 |
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Lei Ordinária 553/2000 |
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Vigente |
Altera as áreas e confrontações dos lotes rurais 87 e 90 constantes da Lei 138/88 |
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Lei Ordinária 552/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Canzi e Marodim Ltda |
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Lei Ordinária 551/2000 |
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Vigente |
Autoriza a Associar o Município a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste |
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Lei Ordinária 550/2000 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2001 |
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Lei Ordinária 549/2000 |
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Vigente |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 540/00 e altera a Lei 514/99 e revoga a Lei 520/99 |
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Lei Ordinária 548/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Mauri Vian & Cia Ltda |
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Lei Ordinária 547/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Celso Luiz Fornazari |
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Lei Ordinária 546/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Pranchita |
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Lei Ordinária 545/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2001/2004. |
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Lei Ordinária 544/2000 |
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Vigente |
Altera parte do Artigo 1º da Lei 360/94 a qual concede incentivos a empresa Hopen & Hopen Ltda |
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Lei Ordinária 543/2000 |
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Vigente |
Doa terreno a APAE |
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Lei Ordinária 542/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Cleusa Zibetti Devitte |
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Lei Ordinária 541/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Neuri Bertochi |
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Lei Ordinária 540/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Marcos Alberto Werner |
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Lei Ordinária 539/2000 |
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Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 531/00 |
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Lei Ordinária 538/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Irmãos Corso Ltda |
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Lei Ordinária 537/2000 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana de Marcos Vinícius Dalmagro |
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Lei Ordinária 536/2000 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Jaime Correia de Lima |
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Lei Ordinária 535/2000 |
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Vigente |
Dá denominação à vias públicas |
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Lei Ordinária 534/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001 |
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Lei Ordinária 533/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio administrativo com Tarcisio Pezzini e outros da Linha São Roque |
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Lei Ordinária 532/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo doar terreno à COHAPAR |
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Lei Ordinária 531/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil |
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Lei Ordinária 530/2000 |
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Vigente |
Altera dispositivo de pessoal |
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Lei Ordinária 529/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil |
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Lei Ordinária 528/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda |
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Lei Ordinária 527/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar termo de comodato com a Associação de Agricultores da Linha Três Irmãos |
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Lei Ordinária 526/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti |
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Lei Ordinária 525/2000 |
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Vigente |
Insere inciso ao Artigo 1º da Lei 182/90 |
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Lei Ordinária 524/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo conceder abono salarial FUNDEF |
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Decreto 380/2000 |
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Vigente |
Decreta o valor da UFM do Município. |
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Decreto 379/2000 |
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Vigente |
Demite LUCILENE APARECIDA MAZZUCATTO. |
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Decreto 378/2000 |
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Vigente |
Exonera LIVIA MARIA TARTARO. |
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Decreto 377/2000 |
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Vigente |
Exonera EDMIR CARLOS PASQUALLI. |
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Decreto 376/2000 |
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Vigente |
Decreta forma de pagamento do IPTU. |
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Decreto 375/2000 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). |
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Decreto 374/2000 |
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Vigente |
Dá nova redação ao Inciso V, do Artigo 1º, do Decreto nº 370/2000. |
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Decreto 373/2000 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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