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Ano

Decreto 751/1991

Vigente
Abre créditos adicionais suplementares de Cr$ 3.100.000,00.
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Decreto 750/1991

Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 749/1991

Vigente
Nomeia diretor e secretário para escola municipal.
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Decreto 748/1991

Vigente
Nomeia MARIZA GIONGO COMPARIN.
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Decreto 747/1991

Vigente
Reajusta tarifas do transporte coletivo.
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Decreto 746/1991

Vigente
Exonera FRANCISCO LADISLAU MORAIS.
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Decreto 745/1991

Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 744/1991

Vigente
Nomeia ELENIR TERESINHA NEVES LOCATELLI.
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Decreto 743/1991

Vigente
Nomeia CLECIR DE FÁTIMA HEIDERICH.
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Decreto 742/1991

Vigente
Declara "situação de emergência" no município.
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Decreto 741/1991

Vigente
Nomeia ANDRY GLÓRIA FORCELINI CIESCA.
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Decreto 740/1991

Vigente
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 739/1991

Vigente
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO.
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Decreto 738/1991

Vigente
Nomeia DELONI MARIA DOS SANTOS NEUBERGER.
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Decreto 737/1991

Vigente
Nomeia LEONORA CECÍLIA UBINSKI STANKOWSKI.
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Decreto 736/1991

Vigente
Nomeia MARILÚCIA DE CARVALHO.
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Decreto 735/1991

Vigente
Exonera NEUZA POLGA.
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Decreto 733/1991

Vigente
Altera prazo de vencimento de IPTU e dá outras providências.
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Decreto 731/1991

Vigente
Exonera ZANETE FORMENTINI, ANA GLÁUCIA FERRONATO e CECÍLIA MARIA PIVETTA GUASSO.
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Decreto 730/1991

Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 729/1991

Vigente
Nomeia JULIANA ZANIN.
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Decreto 728/1991

Vigente
Aposenta ELENA ACORSI MUNARI.
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Decreto 727/1991

Vigente
Determina a averbação de ELENA ACORSI MUNARI.
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Decreto 726/1991

Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 725/1991

Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros).
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Decreto 724/1991

Vigente
Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 723/1991

Vigente
Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).
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Lei Ordinária 234/1991

Vigente
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município.
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Lei Ordinária 233/1991

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992.
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Lei Ordinária 232/1991

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COPEL
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Lei Ordinária 231/1991

Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar terreno urbano à União
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Lei Ordinária 230/1991

Vigente
Concede gratuidade no transporte escolar do Município
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Lei Ordinária 229/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
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Lei Ordinária 228/1991

Vigente
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e de adolescentes
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Lei Ordinária 227/1991

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Ordinária 226/1991

Vigente
Concede incentivos a produtores rurais
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Lei Ordinária 225/1991

Vigente
Aumenta número de vagas e altera o valor das funções gratificadas.
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Lei Ordinária 224/1991

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COHAPAR
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Lei Ordinária 223/1991

Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Saúde
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Lei Ordinária 222/1991

Vigente
Concede incentivo à empresa Renato Mari & Cia Ltda e revoga a Lei 218/91
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