Legislação

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Status

Ano

Decreto 106/1984

Vigente
Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 105/1984

Vigente
Exonera LEONIDA AGOSTINI FEROLDI.
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Decreto 104/1984

Vigente
Dispõe sobre a lotação numérica dos servidores.
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Decreto 103/1984

Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
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Decreto 102/1984

Vigente
Concede gratificação a GILBERTO DE CARLI FAQUINELLO.
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Decreto 101/1984

Vigente
Aprova desmembramento de imóvel urbano.
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Decreto 100/1984

Vigente
Aprova desmembramento de imóvel urbano.
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Decreto 99/1984

Vigente
Exonera MARLI LUCIETTO.
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Decreto 98/1984

Vigente
Admite SUZANA PICHORIM para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de educação e cultura.
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Decreto 97/1984

Vigente
Exonera FLÁVIA DE MOURA CORSO.
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Decreto 96/1984

Vigente
Exonera DILVA LAUER.
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Portaria 65/1984

Vigente
Admite sob a CLT, JOSÉ ZANELLA.
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Lei Ordinária 64/1984

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicinal
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Portaria 64/1984

Vigente
Admite sob a CLT, HERMINIO RHODEN WELTER.
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Lei Ordinária 63/1984

Vigente
Aprova convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social
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Portaria 63/1984

Vigente
Admite sob a CLT, IVETE MARIA LONGHI CARAMORI.
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Lei Ordinária 62/1984

Vigente
Altera Legislação sobre a taxas Públicas
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Portaria 62/1984

Vigente
Admite CARLOS WENCELOSKI.
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Lei Ordinária 61/1984

Vigente
Aprova o convênio assinado com a Secretaria Estadual dos Transportes
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Portaria 61/1984

Vigente
Admite sob a CLT, SELVINO JOSÉ ALGERI.
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Lei Ordinária 60/1984

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Padre José Bosmans
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Portaria 60/1984

Vigente
Admite sob a CLT, VERA LUCIA CANZI.
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Lei Ordinária 59/1984

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1985
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Portaria 59/1984

Vigente
Concede licença para gestação à OLIVIA FRANCISCONI CORBARI.
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Lei Ordinária 58/1984

Vigente
Autoriza a instituição de convênio para incentivo à arrecadação
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Portaria 58/1984

Vigente
Admite sob a CLT, NELSON DE DANTES.
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Lei Ordinária 57/1984

Vigente
Considera área de expansão urbana área de Iraldino Ritzel
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Portaria 57/1984

Vigente
Concede Licença Especial à MARILENE GIONGO ALGERI.
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Lei Ordinária 56/1984

Vigente
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento, Arruamento e Desmembramento,
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Portaria 56/1984

Vigente
Concede férias a OLEGARIO SOARES DO AMARAL.
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Lei Ordinária 55/1984

Vigente
Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
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Portaria 55/1984

Vigente
Admite sob a CLT, CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
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Lei Ordinária 54/1984

Vigente
Institui o Código de Postura do Município.
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Portaria 54/1984

Vigente
Admite sob CLT, DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
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Lei Ordinária 53/1984

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais
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Portaria 53/1984

Vigente
Admite sob a CLT, NELSON RODRIGUES.
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Lei Ordinária 52/1984

Vigente
Aprova termo de convênio com a SEED
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Lei Ordinária 51/1984

Vigente
Aprova o termo de convênio com a SEED
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Portaria 51/1984

Vigente
Admite sob a CLT, ELPIDIO MACHADO.
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Lei Ordinária 50/1984

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
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