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Legislações

Decreto 3/2001

Vigente

Nomeia CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Portaria 2/2001

Vigente

Admite CACIA CRISTINA EBERHARDT.
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Decreto 2/2001

Vigente

Nomeia JÚLIO MOACIR MEDEIROS DE SÁ.
Detalhes
Portaria 1/2001

Vigente

Designa VERA LÚCIA CANZI ALEXANDRE.
Detalhes
Decreto 1/2001

Vigente

Estabelece o detalhamento do Orçamento Anual da Fundação Hospitalar da Fronteira para o ano de 2001.
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Lei Ordinária 555/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Ademir José Fornasari
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Lei Ordinária 554/2000

Vigente

Modifica os Artigos 24, 25. 29 e 38 da Lei 228/91 alterada pela lei 478/97
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Lei Ordinária 553/2000

Vigente

Altera as áreas e confrontações dos lotes rurais 87 e 90 constantes da Lei 138/88
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Lei Ordinária 552/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Canzi e Marodim Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 551/2000

Vigente

Autoriza a Associar o Município a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 550/2000

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 549/2000

Vigente

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 540/00 e altera a Lei 514/99 e revoga a Lei 520/99
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Lei Ordinária 548/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Mauri Vian & Cia Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 547/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Celso Luiz Fornazari
Detalhes
Lei Ordinária 546/2000

Vigente

Dispõe sobre subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 545/2000

Vigente

Dispõe sobre subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2001/2004.
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Lei Ordinária 544/2000

Vigente

Altera parte do Artigo 1º da Lei 360/94 a qual concede incentivos a empresa Hopen & Hopen Ltda
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Lei Ordinária 543/2000

Vigente

Doa terreno a APAE
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Lei Ordinária 542/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Cleusa Zibetti Devitte
Detalhes
Lei Ordinária 541/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Neuri Bertochi
Detalhes
Lei Ordinária 540/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Marcos Alberto Werner
Detalhes
Lei Ordinária 539/2000

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 531/00
Detalhes
Lei Ordinária 538/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Irmãos Corso Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 537/2000

Vigente

Declara área de expansão urbana de Marcos Vinícius Dalmagro
Detalhes
Lei Ordinária 536/2000

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário a Jaime Correia de Lima
Detalhes
Lei Ordinária 535/2000

Vigente

Dá denominação à vias públicas
Detalhes
Lei Ordinária 534/2000

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001
Detalhes
Lei Ordinária 533/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio administrativo com Tarcisio Pezzini e outros da Linha São Roque
Detalhes
Lei Ordinária 532/2000

Vigente

Autoriza o Executivo doar terreno à COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 531/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
Detalhes
Lei Ordinária 530/2000

Vigente

Altera dispositivo de pessoal
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Lei Ordinária 529/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
Detalhes
Lei Ordinária 528/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 527/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de comodato com a Associação de Agricultores da Linha Três Irmãos
Detalhes
Lei Ordinária 526/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
Detalhes
Lei Ordinária 525/2000

Vigente

Insere inciso ao Artigo 1º da Lei 182/90
Detalhes
Lei Ordinária 524/2000

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial FUNDEF
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Decreto 380/2000

Vigente

Decreta o valor da UFM do Município.
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Decreto 379/2000

Vigente

Demite LUCILENE APARECIDA MAZZUCATTO.
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Decreto 378/2000

Vigente

Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
Detalhes