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Legislações

Decreto 396/2004

Vigente

Extingui Pensão de OTÁVIO RICARDO MALACARNE.
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Decreto 395/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 394/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 393/2004

Vigente

Cessa atividades em respectivas escolas municipais.
Detalhes
Decreto 392/2004

Vigente

Exonera REGINA ELENA WINTER.
Detalhes
Decreto 391/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 390/2004

Vigente

Exonera ADÃO OSVALDO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 389/2004

Vigente

Concede Quinquênio a JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 388/2004

Vigente

Exonera OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
Detalhes
Decreto 387/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 386/2004

Vigente

Exonera URGÉLIO DE FREITAS VIEIRA.
Detalhes
Decreto 385/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 384/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 383/2004

Vigente

Exonera MÁRCIA CRISTINA BARILI GIARETA.
Detalhes
Decreto 382/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 381/2004

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 380/2004

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 379/2004

Vigente

Decreta Ponto Facultativo.
Detalhes
Decreto 378/2004

Vigente

Nomeia VALCIR ANTONIO DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 377/2004

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 376/2004

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens. (CODAR-NE.SES-12.401).
Detalhes
Decreto 375/2004

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 374/2004

Vigente

Cancela Edital de Alienação.
Detalhes
Decreto 373/2004

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 372/2004

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 371/2004

Vigente

Concede quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 370/2004

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 369/2004

Vigente

Nomeia GILBERTO LUIZ DAMBROS.
Detalhes
Decreto 368/2004

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 367/2004

Vigente

Exonera JÃO AQUINO DE QUEVEDO.
Detalhes
Decreto 366/2004

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" a área do Município de Pranchita, afetada pela prolongada estiagem.
Detalhes
Decreto 365/2004

Vigente

Nomeia NEUSA MARIA AGNOLIN LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 364/2004

Vigente

Nomeia LLUCENIR DOS SANTOS WEBBER.
Detalhes
Decreto 363/2004

Vigente

Nomeia IRACI FÁTIMA GNOATTO SCAPINI.
Detalhes
Decreto 362/2004

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 361/2004

Vigente

Nomeia ROSANE DA SILVA ROSA.
Detalhes
Decreto 360/2004

Vigente

ROMILDE FRANCISCONI ENDRIZZI.
Detalhes
Decreto 359/2004

Vigente

Exonera ROSELI SALETE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 358/2004

Vigente

Exonera NELCI PIERINA AMADORI DE PAULA.
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Decreto 357/2004

Vigente

Nomeia JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes