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Legislações

Decreto 129/2005

Vigente

Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
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Decreto 128/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 15.000 (Quinze Mil Reais).
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Decreto 127/2005

Vigente

Altera o Anexi I, do Decreto n° 314/2003.
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Decreto 126/2005

Vigente

Concede Avanço a IRACI GUARDA BERNARDO.
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Decreto 125/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 124/2005

Vigente

Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, e dá outras providências.
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Decreto 123/2005

Vigente

Exonerar JOÃO DÉCIO BÊN.
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Decreto 122/2005

Vigente

Nomear TIAGO JOSÉ NORA.
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Decreto 121/2005

Vigente

Nomeia MARILENE TERESINHA MANFRIN ROMIO.
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Decreto 120/2005

Vigente

Altera a Gratificação do Servidor BEIJAMIM GONÇALVES DE ARAÚJO.
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Decreto 119/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 118/2005

Vigente

Concede Avanço a ILIANDRA DOS SANTOS DICKEL.
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Decreto 117/2005

Vigente

Concede Quinquênio a ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
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Decreto 116/2005

Vigente

Exonera ANDRE DOMINGOS MAZIERO.
Detalhes
Decreto 115/2005

Vigente

Concede Avanço a ANTONIO JOEL PADILHA.
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Decreto 114/2005

Vigente

Concede Avanço a NERY JOSÉ DALPRAI.
Detalhes
Decreto 113/2005

Vigente

Cancela a recomposição salarial concedida aos Agentes Políticos.
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Decreto 112/2005

Vigente

Transfere o feriado Municipal do dia 16, para o dia 18 de julho.
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Decreto 111/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora SIRLEI DOS SANTOS.
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Decreto 110/2005

Vigente

Concede Avanço aos Servidores ocupantes do cargo de Professora.
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Decreto 109/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 108/2005

Vigente

Extingui o benefício de pensão de ANA MARIA BRITO.
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Decreto 107/2005

Vigente

Exonera JUVENTIL DE MOURA VIDAL.
Detalhes
Decreto 106/2005

Vigente

Concede Avanço aos Servidores ocupantes do cargo de Professora.
Detalhes
Decreto 105/2005

Vigente

Altera gratificação da Servidora LEANDRA MARA DE ALMEIDA DALMAGRO.
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Decreto 104/2005

Vigente

Reenquadra os servidores.
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Decreto 103/2005

Vigente

Reenquadra os servidores nos níveis de Remuneração.
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Decreto 102/2005

Vigente

Decreta denominação de Lote Urbano.
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Decreto 101/2005

Vigente

Concede Avanço a ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Detalhes
Decreto 100/2005

Vigente

Nomeia JAIR AGOSTINI.
Detalhes
Decreto 99/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 98/2005

Vigente

Cria a Quadra 56-A, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 97/2005

Vigente

Concede Avanço aos Servidores ocupantes do cargo de Provimento Efetivo de Professora.
Detalhes
Decreto 96/2005

Vigente

Altera a gratificação da Servidora FRANCIELI MARIA F. FERRONATO.
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Decreto 95/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
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Decreto 94/2005

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 93/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 92/2005

Vigente

Exonera ALTAIR MUNHOZ.
Detalhes
Decreto 91/2005

Vigente

Nomear IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 90/2005

Vigente

Nomear DULCINEI JOSÉ FEROLDI.
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