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Legislação

Legislações

Decreto 24/2006

Vigente

Exonera PAULA TEREZA NENHAUS.
Decreto 23/2006

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Portaria 23/2006

Vigente

Constitui Comissão de Organização da Demanda para proceder a coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.
Portaria 22/2006

Vigente

Nomeia membros para Comissão Especial de Avaliação do Imóvel, constante da Lei nº 689/2006.
Decreto 22/2006

Vigente

Concede quinquênio aos Servidores.
Portaria 21/2006

Vigente

Concede licença à NOÊMIA SCHNEIDER.
Decreto 21/2006

Vigente

Exonera LEONARA BUENO DA SILVA.
Decreto 20/2006

Vigente

Nomeia MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Portaria 20/2006

Vigente

Determina licença para VANDERLÉIA HENDGES FREDO.
Portaria 19/2006

Vigente

Determina retorno de licença para LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
Decreto 19/2006

Vigente

Exonera RONALDO LUIZ MILA.
Portaria 18/2006

Vigente

Determina local de prestação de serviço para ANDY GLÓRIA F. CIESCA.
Decreto 18/2006

Vigente

Exonera CLAUDETE CARMEM CAGOL MARTINAZZO.
Portaria 17/2006

Vigente

Determina turno de prestação de serviços para FÁTIMA VIDORI.
Decreto 17/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Portaria 16/2006

Vigente

Determina substituição de professor.
Decreto 16/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Portaria 15/2006

Vigente

Cancela substituição temporária de ELIANE RITA CANZI BOLZAN.
Decreto 15/2006

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Portaria 14/2006

Vigente

Cancela substituição temporária de CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
Decreto 14/2006

Vigente

Nomeia ALTAMIRO DUTRA.
Portaria 13/2006

Vigente

Cancela substituição temporária de AGENOR FORMENTINI.
Decreto 13/2006

Vigente

Nomeia CLEIDE ELISÃNGELA FURLAN.
Portaria 12/2006

Vigente

Determina turno de prestação de serviços para ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Decreto 12/2006

Vigente

Nomeia ANDRÉIA SIMONE TRAMONTINI.
Portaria 11/2006

Vigente

Concede férias à CENAIR FEROLDI.
Decreto 11/2006

Vigente

Exonerar NAURY PIROBANO.
Portaria 10/2006

Vigente

Concede férias a GEMIR FORNAZARI.
Decreto 10/2006

Vigente

Nomeia SALETE CLAUDETE CANZI FORNASARI.
Portaria 9/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 9/2006

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Portaria 8/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 8/2006

Vigente

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR-NE.SES-12.401).
Portaria 7/2006

Vigente

Concede licença à CARMEM LUCIA P. PASQUALOTTO.
Portaria 6/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 6/2006

Vigente

Nomeia BADWAN ABDEL JABER.
Portaria 5/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 5/2006

Vigente

Nomeia JANDIRA ALEXANDRE.
Portaria 4/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 4/2006

Vigente

Nomeia TERESA GECI MALLMANN.