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Legislação

Legislações

Decreto 74/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 73/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 72/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 71/2006

Vigente

Exonera LILIANE LÚCIA MINATO.
Decreto 70/2006

Vigente

Doa Lote Urbano a SEBASTIÃO PAIANO BORGES.
Decreto 69/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 68/2006

Vigente

Concede Quinquênio a VANUZA HENDGES.
Decreto 67/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 66/2006

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Decreto 65/2006

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Decreto 64/2006

Vigente

Nomeia DÉCIO DARCI NINOV.
Decreto 63/2006

Vigente

Concede Gratificação DINORVAN PASQUALOTTO.
Decreto 62/2006

Vigente

Suplementa a importância de R$ 160.400,00 ( cento e sessenta mil e quatrocentos reais) por cancelamento de contas no orçamento de 2006.
Portaria 62/2006

Vigente

Nomeia servidores para comporem a Unidade Gestora de Transferências.
Decreto 61/2006

Vigente

Altera Gratificação do Servidor DELTON BOHRER.
Decreto 60/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Portaria 60/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 59/2006

Vigente

Nomeia o Novo conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Portaria 59/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 58/2006

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Portaria 58/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 57/2006

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Portaria 57/2006

Vigente

Concede férias a DINORVAM PASQUALOTTO.
Decreto 56/2006

Vigente

Nomeia DINORVAN PASQUALOTTO.
Decreto 55/2006

Vigente

Nomeia GERALDO DECÉZARO.
Portaria 55/2006

Vigente

Concede férias a ADEMIR NUNES.
Decreto 54/2006

Vigente

Nomeia MARCOS JOSÉ FREDDO.
Portaria 54/2006

Vigente

Concede férias a CARLOS ALBERTO THIEL.
Decreto 53/2006

Vigente

Reajusta a Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional 03.
Portaria 53/2006

Vigente

Concede licença gestação à GENI MARCHI SILVA.
Decreto 52/2006

Vigente

Nomeia SILVANI TEREZINHA DALL AGNOL.
Portaria 52/2006

Vigente

Concede licença a BEIJAMIM GONÇALVES.
Decreto 51/2006

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Portaria 51/2006

Vigente

Determina retorno de licença para SOLANGE MOREIRA.
Decreto 50/2006

Vigente

Nomeia ADRIANO TREVISAN.
Portaria 50/2006

Vigente

Concede férias a servidores.
Decreto 49/2006

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria 49/2006

Vigente

Concede licença à SOLANGE MOREIRA.
Decreto 48/2006

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria 48/2006

Vigente

Determina retorno de licença para NOÊMIA SCHNEIDER.