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Ano

Lei Ordinária 1391/2025
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo à empresa VALMIR DA SILVA, visando promover o desenvolvimento socioeconômico do Município Doador e dá outras providências
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Lei Ordinária 1390/2025
Vigente
00/00/0000
Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita - PR, regulamentado pela Lei nº 1.106/2015
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Lei Ordinária 1389/2025
Vigente
10/07/2025
Autoriza o Poder Legislativo filiar-se na ACAMSOP
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Lei Ordinária 1388/2025
Vigente
00/00/0000
Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita, Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial
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Lei Ordinária 1387/2025
Vigente
00/00/0000
Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº.1.211/2019
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Lei Ordinária 1386/2025
Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1385/2025
Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Obras e dá outras providências
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Lei Ordinária 1384/2025
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1383/2025
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1382/2025
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências
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Lei Ordinária 1381/2025
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita - PR e dá outras previdências
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Lei Ordinária 1380/2025
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1379/2025
Vigente
00/00/0000
Altera os incisos V e VI e insere o §10, todos do Art. 3º da Lei Municipal nº 1254/2021
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Lei Ordinária 1378/2025
Vigente
00/00/0000
Altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Engenheiro Cívil, Anexo I, constante da Lei Municipal nº 1.113/2015
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Lei Ordinária 1377/2025
Vigente
09/06/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Pranchita, para o Exercício Financeiro de 2026
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Lei Ordinária 1376/2025
Vigente
00/00/0000
Denomina de Rua Professora Senara Fátima Bieger Canzi, a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Pedro Vieira, com início no cruzamento com a Rua Beira Rio até a Rua Atalaia
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Lei Ordinária 1375/2025
Vigente
06/05/2025
Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita - Estado do Paraná
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Lei Ordinária 1374/2025
Vigente
19/05/2025
Altera a Licença Maternidade e Licença paternidade
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Lei Ordinária 1373/2025
Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1372/2025
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1371/2025
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas.
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Decreto 198/2025
Vigente
00/00/0000
Concede avanço por habilitação à MARCELA DE FÁTIMA NOVAK
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Decreto 197/2025
Vigente
00/00/0000
Concede gratificação por tempo de serviço a servidores
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Decreto 196/2025
Vigente
00/00/0000
Enquadra RAKEL CRISTINA BRESSAN
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Decreto 195/2025
Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento a servidores
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Decreto 194/2025
Vigente
00/00/0000
Nomeia GIRLE RACHEL SCHULTZ
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Decreto 193/2025
Vigente
00/00/0000
Altera jornada de trabalho de MARIA INÊS DA SILVA ROCKEMBACH
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Decreto 192/2025
Vigente
00/00/0000
Exonera DELMAR ANTONIO FERNANDES
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Decreto 191/2025
Vigente
00/00/0000
Exonera FABIELLE APARECIDA DA SILVA GIONGO
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Decreto 190/2025
Vigente
00/00/0000
Exonera IRACI FATIMA GNOATTO SCAPINI
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Decreto 189/2025
Vigente
00/00/0000
Exonera DELESIO DEFANTE
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Decreto 188/2025
Vigente
00/00/0000
Exonera NEUSA TERESINHA LUDWIG DEFANTE
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Decreto 187/2025
Vigente
00/00/0000
Nomeia CLEUNICE APARECIDA SANDERS
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Decreto 186/2025
Vigente
00/00/0000
Fica decretado Utilidade Pública o trecho especificado abaixo, trata-se de uma rodovia atualmente pavimentada com pavimentação poliédrica que irá receber pavimentação asfáltica.
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Decreto 185/2025
Vigente
19/08/2025
Nomeia novos membros para comporem a Mesa Diretiva do Conselho Municipal da Assistência Social.
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Decreto 184/2025
Vigente
20/08/2025
No Conselho Municipal de Assistência Social de Pranchita.
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Decreto 182/2025
Vigente
19/08/2025
Suspende temporariamente o contrato de Rafaela Paschoal Bandeira pela aposentadoria por invalidez permanente e Revoga o Decreto 175/2025
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Decreto 181/2025
Vigente
13/08/2025
Exonera, por falecimento, LOURDES DALIASTRE
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Decreto 180/2025
Vigente
13/08/2025
Dispõe sobre instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal gestão 2026-2027.
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Decreto 179/2025
Vigente
08/08/2025
Avanço por merecimento
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