Lei Ordinária 1370/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1368/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1367/2024 |
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Vigente |
Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1366/2024 |
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Vigente |
Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1365/2024 |
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Vigente |
Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1364/2024 |
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Vigente |
Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1363/2024 |
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Vigente |
Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1362/2024 |
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Vigente |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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Lei Ordinária 1361/2024 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR. |
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Lei Ordinária 1360/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1359/2024 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana. |
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Lei Ordinária 1358/2024 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024. |
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Lei Ordinária 1357/2024 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR. |
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Lei Ordinária 1356/2024 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas. |
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Lei Ordinária 1355/2024 |
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Vigente |
Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista. |
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Decreto 141/2024 |
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Vigente |
Exonera RODRIGO DOS SANTOS. |
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Decreto 140/2024 |
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Vigente |
Revoga a Portaria nº 024/2023. |
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Decreto 139/2024 |
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Vigente |
Cancela as substituições temporárias dos profissionais da educação, a partir do dia 31 de dezembro de 2024. |
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Decreto 138/2024 |
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Vigente |
Revoga o Decreto nº 064/2024, de 29 de maio de 2024. |
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Decreto 137/2024 |
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Vigente |
Exonera TARCIZIO ALGERI. |
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Decreto 136/2024 |
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Vigente |
Exonera GILBERTO ELICKER. |
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Decreto 135/2024 |
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Vigente |
Exonera VALDECIR RAUBER. |
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Decreto 134/2024 |
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Vigente |
Exonera DOUGLAS ROBERTO LANGE. |
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Decreto 133/2024 |
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Vigente |
Exonera ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE. |
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Decreto 132/2024 |
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Vigente |
Exonera JULIANA ZANIN CONTI. |
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Decreto 131/2024 |
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Vigente |
Exonera JOÃO CARLOS ÁVILA. |
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Decreto 130/2024 |
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Vigente |
Exonera LEUDECIR VICENTE. |
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Decreto 129/2024 |
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Vigente |
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE. |
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Decreto 128/2024 |
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Vigente |
Exonera IEDA TEREZINHA PASCHOAL. |
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Decreto 127/2024 |
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Vigente |
Exonera CLECI PIENOW BITENCOURT. |
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Decreto 125/2024 |
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Vigente |
Concede avanço por merecimento à DIANIZE FOPPA. |
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Decreto 123/2024 |
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Vigente |
Exonera ELIZABETE BENINI GIONGO. |
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Decreto 122/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Metas de Arrecadação, a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2025. |
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Decreto 121/2024 |
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Vigente |
Exonera ELAINE BATISTELA. |
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Decreto 120/2024 |
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Vigente |
Exonera DANIEL SAÚGO. |
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Decreto 119/2024 |
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Vigente |
Institui a transição democrática de governo do Município de Pranchita - PR para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. |
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Decreto 118/2024 |
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Vigente |
Nomeia ANA CARLA GIONGO. |
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Decreto 117/2024 |
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Vigente |
Nomear NATALIA GNOATTO. |
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Decreto 116/2024 |
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Vigente |
Nomear MARIA JOSE MACHADO GODOY. |
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Decreto 115/2024 |
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Vigente |
Nomear LETICIA LEIRIA. |
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