Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1307/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa UNIFORT MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1306/2022
Vigente
Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de ser afastadas do meio em que vivem.
Detalhes

Lei Ordinária 1305/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES AGROBÓ LTDA e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1304/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa FAQUINELLO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1303/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1302/2022
Vigente
Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015.
Detalhes

Lei Ordinária 1301/2022
Vigente
Estima a receita fixa e a despesa do Município de Pranchita/PR para o Exercício financeiro de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1300/2022
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
Detalhes

Lei Ordinária 1299/2022
Vigente
Lei nº 1.299/2022 Lei Cestas Básicas
Detalhes

Lei Ordinária 1298/2022
Vigente
Lei nº1.298 Benefícios Assitenciais
Detalhes

Lei Ordinária 1297/2022
Vigente
Lei nº 1.297 Aluguel Social
Detalhes

Lei Ordinária 1296/2022
Vigente
Altera a Lei 1224/2019.
Detalhes

Lei Ordinária 1295/2022
Vigente
Altera a Lei 967/2012.
Detalhes

Lei Ordinária 1294/2022
Vigente
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
Detalhes

Lei Ordinária 1292/2022
Vigente
Aprova Termo de Cooperação Técninca e Financeira entre o município de Pranchita / PR com o município de Dois Vizinhos / PR para Operacionalização do Programa Opera / PR - Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA n° . 1117/2021.
Detalhes

Lei Ordinária 1291/2022
Vigente
Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita.
Detalhes

Lei Ordinária 1290/2022
Vigente
Altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1289/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Lei Ordinária 1288/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 1287/2022
Vigente
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1286/2022
Vigente
Autoriza o Município de Pranchita/PR a receber doação da empresa COPACOL e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1285/2022
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos de Executivo e do Legislativo do Município de Pranchita/PR
Detalhes

Lei Ordinária 1284/2022
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Detalhes

Lei Ordinária 1283/2022
Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
Detalhes

Lei Ordinária 1282/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda.
Detalhes

Lei Ordinária 1281/2022
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do município de Pranchita e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1280/2022
Vigente
CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste.
Detalhes

Lei Ordinária 1279/2022
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1252/2021.
Detalhes

Lei Ordinária 1278/2022
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar aquisição onerosa dos imóveis na forma que especifica.
Detalhes

Decreto 233/2022
Vigente
Veda o congelamento do período aquisitivo para concessão da Licença Prêmio , constantes da Lei Complementar 173/2020 e Decreto 010/2021.
Detalhes

Decreto 231/2022
Vigente
Dispõe sobre as metas Bimestrais de Arrecadação.
Detalhes

Decreto 230/2022
Vigente
Altera horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e demais a ela vinculadas.
Detalhes

Decreto 229/2022
Vigente
Declara Recesso nas repartições públicas municipais.
Detalhes

Decreto 228/2022
Vigente
Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
Detalhes

Decreto 227/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2023.
Detalhes

Decreto 226/2022
Vigente
Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Detalhes

Decreto 225/2022
Vigente
Exonera CASEMIRO ORTEGA NETO.
Detalhes

Decreto 224/2022
Vigente
Exonera LUCENIR DOS SANTOS RADER.
Detalhes

Decreto 223/2022
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 222/2022
Vigente
Nomeia MARILAINE ÉCCO.
Detalhes