Lei Ordinária 1249/2020 |
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Vigente |
Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 1248/2020 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2021 da administração direta e indireta e do legislativo municipal. |
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Lei Ordinária 1247/2020 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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Lei Ordinária 1246/2020 |
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Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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Lei Ordinária 1245/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1244/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 1243/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público. |
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Lei Ordinária 1242/2020 |
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Vigente |
Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1241/2020 |
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Vigente |
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Decreto 131/2020 |
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Vigente |
Rescisão da servidora Eunice Corso |
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Decreto 130/2020 |
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Vigente |
Rescisão de Alessandro Coelho |
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Decreto 129/2020 |
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Vigente |
Atualiza a UFM do município de Pranchita para 2021 |
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Decreto 128/2020 |
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Vigente |
Prorroga contrato de Carlionéia Campra |
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Decreto 127/2020 |
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Vigente |
Exoneração de Valdecir Rauber. |
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Decreto 126/2020 |
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Vigente |
Prorrogação de contrato de Verani Bialozurw Martins. |
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Decreto 125/2020 |
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Vigente |
Progressão/avanço por habilitação na Classe de Nível de Vencimento. |
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Decreto 124/2020 |
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Vigente |
Informando sobre a Unidade de Valor de Custeio, para o ano de 2021. |
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Decreto 123/2020 |
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Vigente |
Exoneração a apedido, Ana Cláudia Pedron. |
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Decreto 122/2020 |
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Vigente |
Gratificação por Tempo de serviço. |
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Decreto 121/2020 |
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Vigente |
Progressão por merecimento na Classe de Nível de Vencimento. |
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Decreto 120/2020 |
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Vigente |
Exoneração de Helena Pôncio de Oliveira. |
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Decreto 119/2020 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar |
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Decreto 118/2020 |
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Vigente |
Prorrogação de contratos. |
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Decreto 117/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e dá outras providências. |
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Decreto 116/2020 |
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Vigente |
Exoneração a pedido, Altamiro Dutra. |
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Decreto 115/2020 |
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Vigente |
Altera a natureza jurídica do FIA. |
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Decreto 114/2020 |
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Vigente |
Prorrogar o Decreto, de nomeação de Terezinha Zamberlan como Conselheira Interina do Conselho Tutelar de Pranchita. |
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Decreto 113/2020 |
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Vigente |
Nomeia novos membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita. |
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Decreto 112/2020 |
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Vigente |
Prorrogação de mais 6 meses o Processo Seletivo Simplificado. |
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Decreto 111/2020 |
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Vigente |
Exoneração a pedido, Gleiciane Normando Diniz. |
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Decreto 110/2020 |
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Vigente |
Exoneração a pedido e por Aposentadoria Tempo de Serviço (INSS). |
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Decreto 109/2020 |
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Vigente |
Nomeação de Ronivan Reger da SIlva, para exercer o Cargo de Agente de Combate a Endemias. |
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Decreto 108/2020 |
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Vigente |
Prorrogação por mais um ano os contratos de alguns servidores. |
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Decreto 107/2020 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar |
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Decreto 106/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 no Município de Pranchita e dá outras providências. |
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Decreto 105/2020 |
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Vigente |
Posterga o Feriado do Dia do Servidor Público Municipal. |
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Decreto 104/2020 |
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Vigente |
Exoneração a pedido, Nilcéia Zilange Meller Moresco. |
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Decreto 103/2020 |
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Vigente |
Gratificação por Tempo de Serviço, a Hélio Ubinski e Sérgio Luiz Bentz. |
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Decreto 102/2020 |
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Vigente |
Decreto nº 102/2020 CMDI Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pranchita, Estado do Paraná |
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Decreto 101/2020 |
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Vigente |
Decreto nº 101/2020 Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto |
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