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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1240/2019

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000. Doa imóvel a empresa Perufo Combustíveis
Lei Ordinária 1239/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus.
Lei Ordinária 1238/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto.
Lei Ordinária 1237/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda..
Lei Ordinária 1236/2019

Vigente

Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos,
Lei Ordinária 1235/2019

Vigente

Estima a receita e fixa as despesas para o Exercício de 2020
Lei Ordinária 1234/2019

Vigente

Altera a Lei 395/95 que autoriza a Instituição Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 1233/2019

Vigente

Regulamenta a concessão de diárias do Executivo e revoga a Lei 1225/19
Lei Ordinária 1232/2019

Vigente

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis
Lei Ordinária 1231/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.
Lei Ordinária 1230/2019

Vigente

Denomina Rua Joventino Elirio Foppa.
Lei Ordinária 1229/2019

Vigente

Autoriza efetuar abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 1228/2019

Vigente

Autoriza efetuar abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 1227/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
Lei Ordinária 1226/2019

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon
Lei Ordinária 1225/2019

Vigente

Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita.
Lei Ordinária 1224/2019

Vigente

Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita.
Lei Ordinária 1223/2019

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2020
Lei Ordinária 1222/2019

Vigente

Institui diárias da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1221/2019

Vigente

Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas
Lei Ordinária 1220/2019

Vigente

Lei nº 1220/2019 CMDPD
Lei Ordinária 1219/2019

Vigente

Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME
Lei Ordinária 1218/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.
Lei Ordinária 1217/2019

Vigente

Denomina de Rua Edith Giongo Guerro
Lei Ordinária 1216/2019

Vigente

Autoriza contratação através de PSS
Lei Ordinária 1215/2019

Vigente

Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda
Lei Ordinária 1214/2019

Vigente

Autoriza o Legislativo abrir um crédito espcial
Lei Ordinária 1213/2019

Vigente

Abre crédito especial ao Orçamento de 2019
Lei Ordinária 1212/2019

Vigente

Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1211/2019

Vigente

Lei nº 1211/2019 CMDPD
Lei Ordinária 1210/2019

Vigente

Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
Lei Ordinária 1209/2019

Vigente

Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1208/2019

Vigente

Autoriza o Executivo abrir crédito especial
Lei Ordinária 1207/2019

Vigente

Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
Lei Ordinária 1206/2019

Vigente

Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda
Lei Ordinária 1205/2019

Vigente

Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015.
Lei Ordinária 1205/2019

Vigente

Altera a Lei nº 1098/15 Mais Médicos.
Lei Ordinária 1204/2019

Vigente

Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.