Lei Ordinária 972/2012 |
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Vigente |
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita |
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Lei Ordinária 971/2012 |
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Vigente |
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita |
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Lei Ordinária 970/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita |
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Lei Ordinária 969/2012 |
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Vigente |
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 969/2012 |
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Vigente |
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 968/2012 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais |
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Lei Ordinária 968/2012 |
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Vigente |
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas. |
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Lei Ordinária 967/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério |
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Lei Ordinária 966/2012 |
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Vigente |
Recomposição vencimentos dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 965/2012 |
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Vigente |
Concede contribuição à AMSOP |
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Lei Ordinária 964/2012 |
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Vigente |
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal |
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Lei Ordinária 963/2012 |
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Vigente |
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores |
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Lei Ordinária 962/2012 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 961/2012 |
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Vigente |
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos |
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Lei Ordinária 960/2012 |
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Vigente |
Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo |
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Lei Ordinária 959/2012 |
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Vigente |
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 958/2012 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 957/2012 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 956/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a suplementar por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 955/2011 |
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Vigente |
Firma convênio com a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 954/2011 |
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Vigente |
Firma convênio com a APAE |
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Lei Ordinária 953/2011 |
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Vigente |
Convênio com APMI de Barracão |
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Lei Ordinária 952/2011 |
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Vigente |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 951/2011 |
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Vigente |
Retifica termos CIRUSPAR/SAMU |
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Lei Ordinária 950/2011 |
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Vigente |
Doa imóvel com encargos à empresa Metalúrgica Carvalho Ltda |
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Lei Ordinária 949/2011 |
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Revogado |
Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia |
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Lei Ordinária 948/2011 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2012 |
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Lei Ordinária 947/2011 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação |
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Lei Ordinária 946/2011 |
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Vigente |
Autoriza realizar inscrição na dívida ativa da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 945/2011 |
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Vigente |
Doa terreno com encargos à empresa Perufo Equipamentos Agrícola Ltda |
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Lei Ordinária 944/2011 |
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Vigente |
Doa terreno com encargos à empresa Artes Gráficas Silva Ltda |
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Lei Ordinária 943/2011 |
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Vigente |
Autoriza realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 942/2011 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento de 2011 |
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Lei Ordinária 941/2011 |
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Vigente |
Fundo especial da Câmara de Pranchita |
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Lei Ordinária 940/2011 |
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Vigente |
Nomeia Rua Valter José Gaitkoski |
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Lei Ordinária 939/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 938/2011 |
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Vigente |
Termo de autorização de uso da escola municipal da comunidade de Santa Cruz/São Marcos |
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Lei Ordinária 937/2011 |
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Vigente |
Cessão de terreno em favor da Câmara de Vereadores |
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Lei Ordinária 936/2011 |
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Vigente |
Altera a Lei 922/11 que trata da escolaridade das ACS e ACE |
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Lei Ordinária 935/2011 |
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Vigente |
Isenção Fiscal ao Programa Morar Bem Paraná |
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