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Status

Ano

Lei Ordinária 1011/2013
Vigente
Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11.
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Lei Ordinária 1010/2013
Vigente
Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1009/2013
Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME
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Lei Ordinária 1008/2013
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 1007/2013
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1006/2013
Vigente
Altera a destinação de Lote Urbano
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Lei Ordinária 1005/2013
Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei 997/12 o qual firma convênio com a APAE de Pranchita.
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Lei Ordinária 1004/2013
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por cancelamento no orçamento 2013.
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Lei Ordinária 1003/2013
Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1002/2013
Vigente
Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 1001/2013
Vigente
Concede recomposição nos vencimentos do os servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1000/2013
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Barracão.
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Lei Ordinária 999/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
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Lei Ordinária 998/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 997/2012
Vigente
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 996/2012
Vigente
Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU
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Lei Ordinária 995/2012
Vigente
Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012
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Lei Ordinária 994/2012
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013.
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Lei Ordinária 993/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 992/2012
Vigente
Institui a Semana do Idoso
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Lei Ordinária 991/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 990/2012
Vigente
Suplementação especial por cancelamento
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Lei Ordinária 989/2012
Vigente
Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
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Lei Ordinária 988/2012
Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012.
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Lei Ordinária 987/2012
Vigente
Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
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Lei Ordinária 986/2012
Vigente
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 985/2012
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 984/2012
Vigente
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
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Lei Ordinária 983/2012
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
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Lei Ordinária 982/2012
Vigente
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
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Lei Ordinária 981/2012
Vigente
Abre crédito adicional por cancelamento
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Lei Ordinária 980/2012
Vigente
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
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Lei Ordinária 979/2012
Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012
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Lei Ordinária 978/2012
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 977/2012
Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 976/2012
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 975/2012
Vigente
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 974/2012
Vigente
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 973/2012
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
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Lei Ordinária 973/2012
Vigente
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
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