Lei Ordinária 1091/2015 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária. |
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Lei Ordinária 1090/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Renova convênio com a SANEPAR que trata da Coleta de Lixo. |
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Lei Ordinária 1089/2014 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas do Município para o Exercício de 2015. |
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Lei Ordinária 1088/2014 |
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Vigente |
Desafeta área pública e declara de utilidade pública. |
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Lei Ordinária 1087/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa APLIK |
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Lei Ordinária 1086/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com S. Tartaro Comércio de Equip Agrícola Ltda |
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Lei Ordinária 1085/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa - ME |
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Lei Ordinária 1084/2014 |
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Vigente |
Realiza interferência financeira da Administração Municipal para a Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1083/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Daiani T. Cagol - ME |
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Lei Ordinária 1082/2014 |
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Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN |
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Lei Ordinária 1081/2014 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar especial por cancelamento de dotação orçamentária. |
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Lei Ordinária 1080/2014 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Djulio Renato Bottega ME |
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Lei Ordinária 1079/2014 |
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Vigente |
Altera a Lei 1052/13 e Revoga a Lei 1058/13. |
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Lei Ordinária 1078/2014 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 |
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Lei Ordinária 1077/2014 |
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Vigente |
Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal |
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Lei Ordinária 1076/2014 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 1075/2014 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1074/2014 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar adicional por excesso de recursos vinculados. |
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Lei Ordinária 1073/2014 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2015. |
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Lei Ordinária 1072/2014 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros para a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste. |
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Lei Ordinária 1071/2014 |
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Vigente |
Autoriza proceder processo licitatório modalidade concessão de uso de 2 barracões industriais. |
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Lei Ordinária 1070/2014 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1069/2014 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Estabelece com o Governo do Estado gestão associada para planejamento e realização de serviços de abastecimento de água. |
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Lei Ordinária 1068/2014 |
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Vigente |
Retifica Lei 1051/13 que firma contrato de permissão de uso com a empresa Elizandro Foppa. |
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Lei Ordinária 1066/2014 |
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Vigente |
Firma convênio e concede isenções fiscais relativas à construções de unidades habitacionais de interesse social. |
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Lei Ordinária 1065/2014 |
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Vigente |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pranchita |
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Lei Ordinária 1064/2014 |
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Vigente |
Autoriza doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR |
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Lei Ordinária 1063/2014 |
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Vigente |
Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação. |
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Lei Ordinária 1062/2014 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar. |
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Lei Ordinária 1061/2014 |
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Vigente |
Declara expansão urbana área de Laércio Luiz Romio. |
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Lei Ordinária 1060/2013 |
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Vigente |
Altera os limites e confrontações do Lote 66A da Gleba 225-SA constante da Lei 138/88 |
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Lei Ordinária 1059/2013 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento e por excesso de recursos. |
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Lei Ordinária 1058/2013 |
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Vigente |
Permissão de uso de terreno com a empresa Novak e Escobar Ltda. |
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Lei Ordinária 1058/2013 |
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Revogado |
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Novak e Escobar. |
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Lei Ordinária 1057/2013 |
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Vigente |
Permissão de uso de terreno com a empresa Jonas Araújo - ME |
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Lei Ordinária 1056/2013 |
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Vigente |
Permissão de uso de terreno para a empresa Valmir da Silva |
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Lei Ordinária 1055/2013 |
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Vigente |
Dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de dengue. |
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Lei Ordinária 1054/2013 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2014. |
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Lei Ordinária 1053/2013 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Derlim José Carneiro. |
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Lei Ordinária 1052/2013 |
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Vigente |
Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Gerentinho Chapeação e Pintura Ltda. |
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