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Ano

Lei Ordinária 1163/2017

Vigente
Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME.
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Lei Ordinária 1162/2017

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME
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Lei Ordinária 1161/2017

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON
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Lei Ordinária 1160/2017

Vigente
Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018.
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Lei Ordinária 1159/2017

Vigente
Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita.
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Lei Ordinária 1159/2017

Vigente
Diário Oficial Eletrônico do município de Pranchita.
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Lei Ordinária 1158/2017

Vigente
Doa imóvel à empresa Jonas de Araújo ME.
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Lei Ordinária 1158/2017

Vigente
Doa imóvel público à empresa Jonas de Araújo-ME
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Lei Ordinária 1157/2017

Vigente
Contrata operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente
Abre Crédito Especial Suplementar.
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Lei Ordinária 1156/2017

Vigente
Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00
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Lei Ordinária 1155/2017

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1154/2017

Vigente
Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1153/2017

Vigente
Concede recomposição salarial as servidores municipais.
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Lei Ordinária 1152/2017

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público.
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Lei Ordinária 1151/2017

Vigente
Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda.
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Lei Ordinária 1150/2017

Vigente
Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1149/2017

Vigente
Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1148/2017

Vigente
Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1147/2017

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 1146/2016

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
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Lei Ordinária 1145/2016

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
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Lei Ordinária 1144/2016

Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
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Lei Ordinária 1144/2016

Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
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Lei Ordinária 1143/2016

Vigente
Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
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Lei Ordinária 1142/2016

Vigente
Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
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Lei Ordinária 1141/2016

Vigente
Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
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Lei Ordinária 1140/2016

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
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Lei Ordinária 1139/2016

Vigente
Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1138/2016

Vigente
Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
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Lei Ordinária 1137/2016

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
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Lei Ordinária 1136/2016

Vigente
Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
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Lei Ordinária 1135/2016

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
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Lei Ordinária 1134/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi
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Lei Ordinária 1133/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders
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Lei Ordinária 1132/2016

Vigente
Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19
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Lei Ordinária 1131/2016

Vigente
Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA
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Lei Ordinária 1130/2016

Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores.
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Lei Ordinária 1129/2016

Vigente
Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste
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