Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1200/2018 |
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| Vigente |
| Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações. |
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Lei Ordinária 1199/2018 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1198/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 1197/2018 |
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| Vigente |
| Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda. |
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Lei Ordinária 1197/2018 |
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| Vigente |
| Cria o Programa de Alimentação Familiar. |
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Lei Ordinária 1196/2018 |
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| Vigente |
| Institui o "Aluguel Social" |
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Lei Ordinária 1195/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social. |
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Lei Ordinária 1194/2018 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal. |
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Lei Ordinária 1194/2018 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal. |
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Lei Ordinária 1193/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1192/2018 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas. |
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Lei Ordinária 1191/2018 |
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| Vigente |
| Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon |
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Lei Ordinária 1190/2018 |
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| Vigente |
| Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó. |
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Lei Ordinária 1189/2018 |
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| Vigente |
| Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda. |
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Lei Ordinária 1188/2018 |
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| Vigente |
| Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi. |
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Lei Ordinária 1187/2018 |
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| Vigente |
| Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN |
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Lei Ordinária 1186/2018 |
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| Vigente |
| Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1185/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1184/2018 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1184/2018 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Educação. |
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Lei Ordinária 1183/2018 |
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| Vigente |
| Recomposição salarial dos servidores em geral. |
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Lei Ordinária 1182/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1181/2018 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1180/2018 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1179/2018 |
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| Vigente |
| Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública. |
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Lei Ordinária 1178/2017 |
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| Vigente |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Oldemar José Weber. |
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Lei Ordinária 1177/2017 |
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| Vigente |
| Nomina o Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Amazonas. |
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Lei Ordinária 1176/2017 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita-PR para o exercício financeiro de 2018 da administração direta e indireta e do legislativo municipal. |
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Lei Ordinária 1175/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a desafetação de área pública e declara de utilidade pública. |
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Lei Ordinária 1174/2017 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 801/2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá providências. |
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Lei Ordinária 1173/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 1172/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação de concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais... |
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Lei Ordinária 1171/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Pranchita, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 1170/2017 |
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| Vigente |
| Altera os Artigos 87, 112 e Incisos, e anexo III - tabelas, da Lei Municipal nº 875/2009, código tributário municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1169/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais). |
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Lei Ordinária 1168/2017 |
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| Vigente |
| Doa imóvel ao Rotaru Clube de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1167/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza concessão administrativo de bem público. |
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Lei Ordinária 1166/2017 |
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| Vigente |
| Criação de unidade de acolhimento CASA LAR. |
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Lei Ordinária 1165/2017 |
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| Vigente |
| Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA. |
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Lei Ordinária 1164/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster. |
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