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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 246/1992

Vigente
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
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Lei Ordinária 245/1992

Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
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Lei Ordinária 244/1992

Vigente
Autoriza alienação de veículo
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Lei Ordinária 243/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 242/1992

Vigente
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 241/1992

Vigente
Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
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Lei Ordinária 240/1992

Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho.
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Lei Ordinária 239/1992

Vigente
Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 238/1992

Vigente
Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS
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Lei Ordinária 237/1992

Vigente
Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda.
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Lei Ordinária 236/1992

Vigente
Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda
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Lei Ordinária 235/1992

Vigente
Doa Lote Urbano à SANEPAR
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Portaria 73/1992

Vigente
Concede férias a JOÃO AQUINO DE QUEVEDO.
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Portaria 72/1992

Vigente
Concede férias a SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
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Portaria 71/1992

Vigente
Concede férias à NELI BINELLO.
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Portaria 70/1992

Vigente
Concede licença para gestação à EDÍLIA MARIA P. DIAS.
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Portaria 69/1992

Vigente
Concede férias à SOELI ROVEDA SCANDOLARA.
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Portaria 68/1992

Vigente
Concede férias a ANTONIO FIRMINO DE ABREU.
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Portaria 67/1992

Vigente
Concede férias a servidores.
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Portaria 66/1992

Vigente
Concede auxílio doença à NELI BINELLO.
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Portaria 65/1992

Vigente
Concede férias a funcionários.
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Portaria 64/1992

Vigente
Concede férias a LAÉRCIO LUIZ ROMIO.
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Portaria 63/1992

Vigente
Concede férias a servidores.
Detalhes

Portaria 62/1992

Vigente
Concede auxílio doença a SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
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Portaria 61/1992

Vigente
Concede licença a SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
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Portaria 60/1992

Vigente
Concede licença à NELI BINELLO.
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Portaria 59/1992

Vigente
Concede férias à IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Portaria 58/1992

Vigente
Concede férias a ANTÔNIO FIRMINO DE ABREU.
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Portaria 57/1992

Vigente
Concede férias à MARIA CLARICE VERÍSSIMO DE ANDRADE.
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Portaria 56/1992

Vigente
Transfere OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
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Portaria 55/1992

Vigente
Concede férias à DILA DOS SANTOS CAVALHEIRO.
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Portaria 54/1992

Vigente
Concede férias a ADEMIR ANTONIO CORBARI.
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Portaria 53/1992

Vigente
Concede auxílio doença à ELCY TEREZINHA DA ROSA.
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Portaria 52/1992

Vigente
Concede férias à NILDA MARIA ROVEDA.
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Portaria 51/1992

Vigente
Designa JOSÉ OTÁVIO DE OLIVEIRA.
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Portaria 50/1992

Vigente
Concede licença à TEREZINHA FACHINELLO DE OLIVEIRA.
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Portaria 49/1992

Vigente
Concede licença à REGINA ELENA DAMBROS.
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Portaria 48/1992

Vigente
Concede licença à KATHIEN ADRIANA MILANI ALBUQUERQUE.
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Portaria 47/1992

Vigente
Concede licença a VALÉRIO LUIZ FEDRIGO.
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Portaria 46/1992

Vigente
Concede licença à ELCY TEREZINHA DA ROSA.
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