Lei Ordinária 64/1984 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicinal |
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Lei Ordinária 63/1984 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social |
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Lei Ordinária 62/1984 |
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Vigente |
Altera Legislação sobre a taxas Públicas |
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Lei Ordinária 61/1984 |
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Vigente |
Aprova o convênio assinado com a Secretaria Estadual dos Transportes |
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Lei Ordinária 60/1984 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário para Padre José Bosmans |
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Lei Ordinária 59/1984 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1985 |
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Lei Ordinária 58/1984 |
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Vigente |
Autoriza a instituição de convênio para incentivo à arrecadação |
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Lei Ordinária 57/1984 |
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Vigente |
Considera área de expansão urbana área de Iraldino Ritzel |
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Lei Ordinária 56/1984 |
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Vigente |
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento, Arruamento e Desmembramento, |
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Lei Ordinária 55/1984 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal |
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Lei Ordinária 54/1984 |
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Vigente |
Institui o Código de Postura do Município. |
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Lei Ordinária 53/1984 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais |
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Lei Ordinária 52/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio com a SEED |
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Lei Ordinária 51/1984 |
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Vigente |
Aprova o termo de convênio com a SEED |
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Lei Ordinária 50/1984 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita |
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Lei Ordinária 49/1984 |
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Vigente |
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná |
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Lei Ordinária 48/1984 |
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Vigente |
Aprova acordo celebrado entre a SUDESUL |
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Lei Ordinária 47/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução com BANESTADO |
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Lei Ordinária 46/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução do PRAM |
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Lei Ordinária 45/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação financeira com a SEED |
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Lei Ordinária 44/1984 |
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Vigente |
Doação de Imóvel ao Governo do Paraná |
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Lei Ordinária 43/1984 |
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Vigente |
Altera a Tabela I, e anexo I da Lei 007/83 |
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Lei Ordinária 42/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio assinado com a RADIOPAR - sistema de repetição de sinal de TV |
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Lei Ordinária 41/1984 |
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Vigente |
Institui Feriados Municipal |
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Lei Ordinária 40/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para suprimento de materiais |
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Lei Ordinária 39/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para alimentação escolar. |
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Lei Ordinária 38/1984 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes |
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Lei Ordinária 37/1984 |
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Vigente |
Aprova o termo de ajuste de cooperação Administrativa com a EMOPAR |
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