Legislação

Resolução CMDCA nº 01/2022 Audiência Pública referente ao período de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Resolução CMDI 01/2022 PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – QUADRIÊNIO 2022-2025. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI

Resolução nº 001/2022 prestação de contas do PPAS I segundo semestre 2021

Resolução nº 01/2022 Audiência pública último quatrimestre 20211

RESOLUÇÃO CMS 001/2022, Deliberar “AD Referendum” da aplicação dos recursos no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para aquisição de tablets para os agentes comunitários de saúde para as unidades de saúde CNES nº 2583410Centro de Saúde NIS I, Rua Xingu nº 781 e 6815855 Unidade de Atenção Primária de Saúde da Familia de Pranchita Rua Avelino Francisco Rhoden s/n. Sendo: 15 Unidades Tablets Tela 10” ou maior, memória RAM 4GB mínimo, armanezamento interno:32 GB ou Superior, armanezamento externo: 32 GB ou superior, processador: octacore ou superior, câmera frontal até 8MPX ou superior, câmera traseira até 8MPX ou superior, conectividade; wi-fi, 3g, 4g, Bluetooth, sistema operacional: proprietário.