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Legislações

Lei Ordinária 799/2008

Vigente

Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários para o período de 2009 a 2012
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Lei Ordinária 798/2008

Vigente

Autoriza suplementar no Orçamento do exercício de 2008
Detalhes
Lei Ordinária 797/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
Detalhes
Lei Ordinária 796/2008

Vigente

Cria e denomina o Museu Histórico e de Cultura Popular do município de Pranchita - Pedro Macário da Silva
Detalhes
Lei Ordinária 795/2008

Vigente

Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2009
Detalhes
Lei Ordinária 794/2008

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 793/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 792/2008

Vigente

Denomina de lote urbano
Detalhes
Lei Ordinária 791/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 790/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 789/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 788/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 787/2008

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos Servidores
Detalhes
Lei Ordinária 786/2008

Vigente

Estabelece sistema de classificação de cargos do grupo magistério
Detalhes
Lei Ordinária 785/2008

Vigente

Altera Dispositivos da Legislação de Pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 784/2008

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 783/2008

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 782/2008

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 781/2008

Vigente

Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 780/2008

Vigente

Declara área de expansão urbana de Ronaldo Hoppen
Detalhes
Lei Ordinária 779/2008

Vigente

Autoriza Repassar recursos à Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Decreto 173/2008

Vigente

Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
Detalhes
Decreto 172/2008

Vigente

Concede Licença sem Vencimentos a VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 171/2008

Vigente

Concede licença a VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 170/2008

Vigente

Exonera RITA BRESSAN PIROBANO.
Detalhes
Emenda à Lei Orgânica 169/2008

Vigente

Exonera CARLOS ALBERTO THIEL.
Detalhes
Decreto 169/2008

Vigente

Exonera CARLOS ALBERTO THIEL.
Detalhes
Decreto 168/2008

Vigente

Exonera FLÁVIO SÉRGIO ALGERI.
Detalhes
Decreto 167/2008

Vigente

Exonera INÁCIO BONATTO.
Detalhes
Decreto 166/2008

Vigente

Exonera LUIZ FRANCISCO FONTANA.
Detalhes
Decreto 165/2008

Vigente

Exonera ADEMIR NUNES.
Detalhes
Decreto 164/2008

Vigente

Exonera MARIA ELOIR FACHINELLO.
Detalhes
Decreto 163/2008

Vigente

Exonera ALTAMIRO DUTRA.
Detalhes
Decreto 162/2008

Vigente

Exonera GERALDO DECÉZARO.
Detalhes
Decreto 161/2008

Vigente

Exonera DELTON BOHRER.
Detalhes
Decreto 160/2008

Vigente

Exonera JORDÃO VARGAS.
Detalhes
Decreto 159/2008

Vigente

Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 158/2008

Vigente

Exonera MARIZETE FÁTIMA TREVISAN.
Detalhes
Decreto 157/2008

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 156/2008

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes