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Legislação

Legislações

Decreto 164/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 163/2005

Vigente

Exonerar FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
Decreto 162/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 161/2005

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado.
Decreto 160/2005

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo, referente ao Edital de Alienação de n.° 001/2005 de 22 de agosto de 2005.
Decreto 159/2005

Vigente

Suplementa por remanejamento, criação de fonte e por cancelamento de dotação orçamentária no orçamento de 2005.
Decreto 158/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 157/2005

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Decreto 156/2005

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Decreto 155/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 154/2005

Vigente

Exonera MARIELENE TERESINHA M. ROMIO.
Decreto 153/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Decreto 152/2005

Vigente

Revoga o Decreto 147/2005.
Decreto 151/2005

Vigente

Nomeia VALTER FEROLDI.
Decreto 150/2005

Vigente

Nomeia IRACE ANTONIO TOMBINI.
Decreto 149/2005

Vigente

Concede Quinquênio a PALA TEREZA NENHAUS BRESSAN.
Decreto 148/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 147/2005

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Decreto 146/2005

Vigente

Nomeia DELTON BOHERER.
Decreto 145/2005

Vigente

Nomeia DAIANE FATIMA MACARI.
Decreto 144/2005

Vigente

Nomeia MARCOS ANTONIO SALLA.
Decreto 143/2005

Vigente

Extingui o benefício de pensão de DÉBORA FÁTIMA MALACARNE.
Decreto 142/2005

Vigente

Nomeia JULIANE DE FÁTIMA SANDERS.
Decreto 141/2005

Vigente

Nomeia GUACYARA RODRIGUES.
Decreto 140/2005

Vigente

Nomeia SOLANGE MOREIRA.
Decreto 139/2005

Vigente

Nomeia INEZ ANGONESE BÊN.
Decreto 138/2005

Vigente

Nomeia FÁTIMA GIONGO NAVA.
Decreto 137/2005

Vigente

Nomear VAGUIMARA APARECIDA ZANELLA DE JESUS.
Decreto 136/2005

Vigente

Nomeia SIMONE MANTOVANI ISER.
Decreto 135/2005

Vigente

Nomeia HILMA ANDRADE RIOJAS GNOATTO.
Decreto 134/2005

Vigente

Nomeia ELIZETE DE FATIMA BERNARDO.
Decreto 133/2005

Vigente

Nomeia LOUVANI LILI LEONHARDT MINUSSI.
Decreto 132/2005

Vigente

Nomeia SUELI MARIA POLGA DO PRADO.
Decreto 131/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 130/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 28.000 (VINTE E OITO MIL REAIS).
Decreto 129/2005

Vigente

Nomeia MARCO AURÉLIO CARPES MARCON.
Decreto 128/2005

Vigente

Suplementa por Remanejamento a importância de R$ 15.000 (Quinze Mil Reais).
Decreto 127/2005

Vigente

Altera o Anexi I, do Decreto n° 314/2003.
Decreto 126/2005

Vigente

Concede Avanço a IRACI GUARDA BERNARDO.
Decreto 125/2005

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.