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Legislações

Lei Ordinária 636/2003

Vigente

Institui no Município de Pranchita Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública
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Lei Ordinária 635/2003

Vigente

Dispõe sobre ISSQN
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Lei Ordinária 634/2003

Vigente

Altera o nível de vencimentos do cargo efetivo de Zelador(a)
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Lei Ordinária 633/2003

Vigente

Estima receita e fixa despesas para 2004
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Lei Ordinária 632/2003

Vigente

Dá nova denominação da área do Centro de Produção Agropecuária e revoga o Artigo 2º do Decreto 228/86
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Lei Ordinária 631/2003

Vigente

Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 630/2003

Vigente

Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 585/2002
Detalhes
Lei Ordinária 629/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa Renato Mari & Cia Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 628/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 627/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa Luiz da Silva Agrícolas
Detalhes
Lei Ordinária 626/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 625/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa A.A. Comércio de Peças Agrícolas Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 624/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
Detalhes
Lei Ordinária 623/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa Canzi & Marodin Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 622/2003

Vigente

Concede incentivos à empresa COFRIMAR
Detalhes
Lei Ordinária 621/2003

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Lei Ordinária 620/2003

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do Orçamento de 2004
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Lei Ordinária 619/2003

Vigente

Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2003
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Lei Ordinária 618/2003

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 612/03
Detalhes
Lei Ordinária 617/2003

Vigente

Altera o nível de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Assistente Social
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Lei Ordinária 616/2003

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Pastoral da Criança
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Lei Ordinária 615/2003

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
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Lei Ordinária 614/2003

Vigente

Nomeia Casa da Cultura Prefeito Jandir Feroldi
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Lei Ordinária 613/2003

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento exercício de 2003
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Lei Ordinária 612/2003

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 611/2003

Vigente

Dispõe sobre o Conselho de Saúde e extingue Lei 213/91
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Lei Ordinária 610/2003

Vigente

Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social
Detalhes
Lei Ordinária 609/2003

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis
Detalhes
Lei Ordinária 608/2003

Vigente

Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
Detalhes
Lei Ordinária 607/2003

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial professores FUNDEF
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Decreto 301/2003

Vigente

Recomposição dos vencimentos
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Decreto 285/2003

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes
Decreto 277/2003

Vigente

Prorroga a cessão do Servidor MILTON MINUSSI.
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Decreto 276/2003

Vigente

Altera redação do Decreto n° 688/90, de 10/09/90.
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Decreto 275/2003

Vigente

Concede quinquênio aos Servidores.
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Decreto 274/2003

Vigente

Denomina e aprova loteamento.
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Decreto 273/2003

Vigente

Concede Avanço profissionais da educação.
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Decreto 272/2003

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 271/2003

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
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Decreto 270/2003

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar
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