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Legislação

Legislações

Decreto 106/1984

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Decreto 105/1984

Vigente

Exonera LEONIDA AGOSTINI FEROLDI.
Decreto 104/1984

Vigente

Dispõe sobre a lotação numérica dos servidores.
Decreto 103/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
Decreto 102/1984

Vigente

Concede gratificação a GILBERTO DE CARLI FAQUINELLO.
Decreto 101/1984

Vigente

Aprova desmembramento de imóvel urbano.
Decreto 100/1984

Vigente

Aprova desmembramento de imóvel urbano.
Decreto 99/1984

Vigente

Exonera MARLI LUCIETTO.
Decreto 98/1984

Vigente

Admite SUZANA PICHORIM para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de educação e cultura.
Decreto 97/1984

Vigente

Exonera FLÁVIA DE MOURA CORSO.
Decreto 96/1984

Vigente

Exonera DILVA LAUER.
Portaria 65/1984

Vigente

Admite sob a CLT, JOSÉ ZANELLA.
Lei Ordinária 64/1984

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicinal
Portaria 64/1984

Vigente

Admite sob a CLT, HERMINIO RHODEN WELTER.
Lei Ordinária 63/1984

Vigente

Aprova convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social
Portaria 63/1984

Vigente

Admite sob a CLT, IVETE MARIA LONGHI CARAMORI.
Lei Ordinária 62/1984

Vigente

Altera Legislação sobre a taxas Públicas
Portaria 62/1984

Vigente

Admite CARLOS WENCELOSKI.
Lei Ordinária 61/1984

Vigente

Aprova o convênio assinado com a Secretaria Estadual dos Transportes
Portaria 61/1984

Vigente

Admite sob a CLT, SELVINO JOSÉ ALGERI.
Lei Ordinária 60/1984

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário para Padre José Bosmans
Portaria 60/1984

Vigente

Admite sob a CLT, VERA LUCIA CANZI.
Lei Ordinária 59/1984

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1985
Portaria 59/1984

Vigente

Concede licença para gestação à OLIVIA FRANCISCONI CORBARI.
Lei Ordinária 58/1984

Vigente

Autoriza a instituição de convênio para incentivo à arrecadação
Portaria 58/1984

Vigente

Admite sob a CLT, NELSON DE DANTES.
Lei Ordinária 57/1984

Vigente

Considera área de expansão urbana área de Iraldino Ritzel
Portaria 57/1984

Vigente

Concede Licença Especial à MARILENE GIONGO ALGERI.
Lei Ordinária 56/1984

Vigente

Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento, Arruamento e Desmembramento,
Portaria 56/1984

Vigente

Concede férias a OLEGARIO SOARES DO AMARAL.
Lei Ordinária 55/1984

Vigente

Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
Portaria 55/1984

Vigente

Admite sob a CLT, CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Lei Ordinária 54/1984

Vigente

Institui o Código de Postura do Município.
Portaria 54/1984

Vigente

Admite sob CLT, DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
Lei Ordinária 53/1984

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais
Portaria 53/1984

Vigente

Admite sob a CLT, NELSON RODRIGUES.
Lei Ordinária 52/1984

Vigente

Aprova termo de convênio com a SEED
Lei Ordinária 51/1984

Vigente

Aprova o termo de convênio com a SEED
Portaria 51/1984

Vigente

Admite sob a CLT, ELPIDIO MACHADO.
Lei Ordinária 50/1984

Vigente

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita