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Ano

Decreto 245/2003
Vigente
Exonera Servidores das Funções Gratificadas.
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Decreto 244/2003
Vigente
Nomeia TEREZINHA IRACI GNOATTO MINUZZI.
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Decreto 243/2003
Vigente
Nomeia NERY JOSÉ DALPRAI.
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Decreto 242/2003
Vigente
Nomeia CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
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Decreto 241/2003
Vigente
Nomeia Conselhos Desportivos do Município de Pranchita.
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Decreto 240/2003
Vigente
Nomeia ELIZETE ALGERI SALVADOR.
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Decreto 239/2003
Vigente
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 237/2003
Vigente
Nomeia EDILIA MARIA PERUFO DIAS.
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Decreto 236/2003
Vigente
Nomeia JOÃO DÉCIO BÊN.
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Decreto 235/2003
Vigente
Nomeia INÁCIO BONATTO.
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Decreto 234/2003
Vigente
Nomeia CARLOS ALBERTO THIEL.
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Decreto 233/2003
Vigente
Nomeia ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
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Decreto 232/2003
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 231/2003
Vigente
Nomeia LEONARA BUENO DA SILVA.
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Decreto 230/2003
Vigente
Nomeia HEITOR GUARESCHI.
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Decreto 229/2003
Vigente
Nomeia MARCOS JOSÉ FREDDO.
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Decreto 228/2003
Vigente
Nomeia PEDRO MALLMANN SPANIOL.
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Decreto 227/2002
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 226/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 225/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 224/2002
Vigente
Define normas para o cálculo do valor venal de imóveis urbanos para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano, bem como novos valores para as tabelas anexas ao código tributário.
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Decreto 223/2002
Vigente
Exonera LOURDES SAVI MUNHOZ.
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Decreto 222/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 221/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 220/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 219/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 217/2002
Vigente
Decreta subdivisão de Lotes.
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Decreto 216/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 214/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 213/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 212/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 211/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 210/2002
Vigente
Exonera EDILIA MARIA PERUFO DIAS.
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Decreto 209/2002
Vigente
Cria a comitê de Acompanhamento de Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue, e dá outras providências.
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Decreto 208/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 207/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 206/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Decreto 205/2002
Vigente
Exonera ALIZIA DALPRÁ DA SILVA BONI.
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Decreto 204/2002
Vigente
Exonera ORILDA FÁTIMA OLÉIAS.
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Decreto 203/2002
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes