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Status

Ano

Decreto 64/2010
Vigente
Regulamenta os dispositivos da Lei n° 882/2010, com alteração dada pela Lei n° 897/2010, que dispõe sobre o Programa do Menor Aprendiz.
Detalhes

Decreto 63/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 62/2010
Vigente
Concede Quinquênio a ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
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Decreto 61/2010
Vigente
Exonera FRANCISO SALES QUEVEDO.
Detalhes

Decreto 60/2010
Vigente
Nomeia CLÁUDIA MARCON.
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Decreto 59/2010
Vigente
Nomeia SANDRA MARA FABIANE SBARDELOTTO.
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Decreto 58/2010
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 57/2010
Vigente
Exonera JULIANE DE FÁTIMA SANDERS.
Detalhes

Decreto 56/2010
Vigente
Exonera EVERSON ROBERTO FREDO.
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Decreto 55/2010
Vigente
Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 54/2010
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 53/2010
Vigente
Exonerar OLMIRO DE OLIVEIRA.
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Decreto 52/2010
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 51/2010
Vigente
Cancela a Licença sem Vencimentos de VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 50/2010
Vigente
Nomeia a novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 49/2010
Vigente
Exonera FERNANDA ZILIO CANZI.
Detalhes

Decreto 48/2010
Vigente
Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
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Decreto 47/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 46/2010
Vigente
Determina segundo turno a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
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Decreto 44/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 43/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 42/2010
Vigente
Exonerar ISAIR ALBERTO PILATTI.
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Decreto 41/2010
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 40/2010
Vigente
Exonera ANTONIO ALVES DA SILVA.
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Decreto 39/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 38/2010
Vigente
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Decreto 37/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 36/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 35/2010
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 34/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 33/2010
Vigente
Nomeia JUCELIANA APARECIDA CANZI TRISTACCI.
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Decreto 32/2010
Vigente
Nomeia ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 31/2010
Vigente
Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes

Decreto 30/2010
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 29/2010
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 28/2010
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 27/2010
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Púbico Municipal.
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Decreto 26/2010
Vigente
Concede Quinquênio a LAUIDANI COSTACURTA SCANDOLARA.
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Decreto 25/2010
Vigente
Exonerar ANGELA MARIA SANDERS.
Detalhes

Decreto 23/2010
Vigente
Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes